Processos Administrativos

As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise.

Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor.

Resposta:

No âmbito do Direito do Trabalho há diversas leis que protegem os direitos humanos dos trabalhadores. Embora seja óbvio que através de seu poder diretivo aquele que contrata dê ordens e exija seu cumprimento, deve haver um limite, imposto pela lei, porém cujo parâmetro se encontra em um plano mais amplo, que é o dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

Não ouve descriminação pelo proprietário do restaurante para o individuo. As regras de higienização são colocadas a todos os candidatos e funcionários da empresa pela vigilância que tem como principal objetivo, fiscalizar os ambientes do ramo alimentício para o bem-estar dos consumidores. Por o individuo não aceitar a tirar a sua barba por motivos religiosos, a contratação não aconteceu, a empresa não pode abrir exceções a alguns, por motivos de crenças e religiões, pois é uma regra de um órgão superior.

As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise.

Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor.

Resposta:

No âmbito do Direito do Trabalho há diversas leis que protegem os direitos humanos dos trabalhadores. Embora seja óbvio que através de seu poder diretivo aquele que contrata dê ordens e exija seu cumprimento, deve haver um limite, imposto pela lei, porém cujo parâmetro se encontra em um plano mais amplo, que é o dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

Não ouve descriminação pelo proprietário do restaurante para o individuo. As regras de higienização são colocadas a todos os candidatos e funcionários da empresa pela vigilância que tem como principal objetivo, fiscalizar os ambientes do ramo alimentício para o bem-estar dos consumidores. Por o individuo não aceitar a tirar a sua barba por motivos religiosos, a contratação não aconteceu, a empresa não pode abrir exceções a alguns, por motivos de crenças e religiões, pois é uma regra de um órgão superior.