Prática Jurídica - Ação Cautelar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________(art. 100, V, “a”, CPC)

Processo nº XXXXX

MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar,

pelo procedimento especial cautelar, em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA LIDE E SUA FUNDAMENTAÇÃO

O requerente possui uma relação de vizinhança com o requerido. Em decorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro do terreno de propriedade do requerido tombou, e uma grande quantidade de água com terra invadiu a casa de propriedade do requerente, localizada abaixo do terreno de propriedade do requerido.

Tal fato somente foi possível de ocorrer, porque o requerido recentemente providenciou a realização de uma terraplanagem em seu terreno, sendo, portanto, o responsável pelos danos causados na propriedade do requerente.

O requerente receia que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação principal de reparação de danos.

Desse modo, com base nos arts. 846 do CPC, resta ao requerente produzir antecipadamente a prova pericial com fito único de viabilizar a veracidade dos fatos que irá alegar reparação de danos.

EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO

Diante de todo o exposto, verifica-se que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, prejudicando assim a produção de provas através de um perito e poderia ser eliminada assim a situação de perigo, conforme preceitua o art.801, IV do CPC.

DA LIMINAR

Encontra-se presente no caso em apreço os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar por liminar, uma vez que a probabilidade do direito da parte requerente está presente na invasão de sua casa por terra e água em função do desabamento ocorrido e há fundado receio de lesão ao direito de reparação de dano, caso a prova pericial não seja realizada antecipadamente, em razão da citação havendo alteração do estado do terreno do requerido por ação humana ou natural

DA AÇÃO PRINCIPAL

A presente é preparatória da ação de reparação de danos que será ajuizada no prazo legal de 30 dias.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer

1. A concessão