Prática Simulada

Semana 15

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Por este instrumento particular de compra e venda, Juliana Passos doravante denominada compradora e Maurício Vasconcelos doravante denominado vendedor ajustam entre si as seguintes cláusulas que regerão o contrato:

1ª CLÁUSULA- DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a compra e venda do veículo Citroen C3 1.4 EXCL, ano de fabricação 2010, chassi 222, cor prata, placa AAA111, categoria particular, registrado no DETRAN/DUT sob o nº 333.

2ª CLÁUSULA- DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO

A compradora pagará pelo objeto do presente contrato a quantia de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), valor este que será pago à vista, em moeda corrente nacional que deverá ser entregue ao comprador no ato da assinatura do presente contrato e do recibo de transferência do veículo.

3ª CLÁUSULA- DOS DEVERES DO COMPRADOR E VENDEDOR

A compradora se compromete a realizar a transferência do veículo junto ao órgão competente- DETRAN/UF, sob pena de sofrer as sanções legais, respondendo ainda pelos danos causados a terceiros em decorrência da condução do veículo a partir da data em que a compradora estiver na posse do veículo, ou seja, data da assinatura do presente. O vendedor se compromete a arcar com todas as multas de trânsito relativos ao período em que esteve na posse do veículo, ainda que estas sejam emitidas em momento posterior a compra e venda.

Parágrafo único: Em caso de eventual propositura de ação judicial por qualquer das partes em decorrência do descumprimento das obrigações assumidas acima caberá a parte que der causa a demanda arcar com as custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas relacionadas direta ou indiretamente ao processo.

4ª CLÁUSULA- DAS CONDIÇÕES DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Declara ao vendedor que o veículo encontra-se em perfeito estado de conservação, estando livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial.

Parágrafo único: O vendedor responderá por eventual vício que venha a ser constatado no veículo, sendo considerado como vício oculto, aquele que não é possível ser constatado no ato da compra e venda.

5ª CLÁUSULA- DO FORO DE ELEIÇÃO

Por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que surtam os efeitos legais.

CONTRATANTE

CONTRATADO

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA

Nova Friburgo, 3 de junho de 2013