Qualidade do governo no Brasil

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Disciplina: Gestão por Resultados

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 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o texto a seguir:

O Brasil hoje já é umas das grandes potências emergentes, um país que busca cada vez mais desenvolver seu potencial, e concomitantemente melhorar a qualidade de vida de sua população, seus cidadãos estão progressivamente se adaptando a estas mudanças e crescendo junto com estas. Dentro deste novo panorama cresce a necessidade de se buscar uma maior qualidade de atendimento a este cidadão mais exigente. No serviço público esta expectativa não poderia ser diferente. Mas o que se verifica ao examinarmos o atual padrão da qualidade dos serviços públicos prestados no país é que este permanece, lamentavelmente, aquém de um serviço público eficiente. Segundo Bresser Pereira (2005, p.24) “Os cidadãos estão-se tornando cada vez mais conscientes de que a administração pública burocrática não corresponde às demandas que a sociedade civil apresenta aos governos no capitalismo contemporâneo.”

1. A qualidade da gestão pública no Brasil é um dos temas estudados no conteúdo. Dentro deste contexto e utilizando os conhecimentos adquiridos na unidade que aborda o gerenciamento por resultados na Administração Pública, apresente um caso concreto que responda à seguinte questão: Como tornar a administração pública brasileira mais eficiente? (2,0 pontos)

Tornar a administração pública eficiente não é uma tarefa simples, como nos revelam experiências anteriores nesse sentido. A administração pública é regida por princípios que se encontram discriminada na CF (art. 37). Os princípios originais no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Em 1998 com a Reforma Administrativa foi incluído o princípio da eficiência.

Por meio desse princípio o objetivo da administração era de transformar a administração burocrática em administração gerencial, que se aproxima a ação estatal das administrações privadas, que buscam sempre atingir resultados, minimizar os custos e reduzir os controles das atividades-meio.

Na reforma administrativa foi criado o contrato de gestão, que é um instrumento de flexibilização do setor público e de parcerias entre este e o setor privado.

O setor público deve continuar fazendo reformas ou criando novos tipos de contrato de gestão que diminua a burocracia para que o serviço público torne-se menos burocrático e mais acessível ao público que o procura cada vez mais.

2. No estudo da disciplina, verificou-se que a Administração Pública é uma organização que o Estado utiliza para canalizar adequadamente as demandas sociais, que serão atendidas por meio da transformação dos recursos públicos em ações modificadoras da realidade, mediante a produção de bens, serviços e regulações.

Neste sentido, com base nos conhecimentos adquiridos, explique qual o significado real da reforma administrativa e qual é o seu propósito. (2,0 pontos)

O advento da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho 1998, implementou a reforma administrativa do Estado Brasileiro. Tal emenda concretizou mudanças imprescindíveis para a modernização do Estado. É necessário ressaltar, logo de início, as características de uma administração pública burocrática, para que sejam distinguidas daquelas referentes à administração pública que se chama gerencial. Esta foi construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características. A administração pública gerencial é dotada de descentralização política e administrativa, hierarquia, transparência, flexibilidade, especialização, eficiência. Cabe ressaltar que ela não veio para substituir o modelo de administração burocrática, e sim incrementá-lo, uma vez que têm diversas características em comum. O Estado “empresário” passa a ser então o Estado “gerente”.

3. Ao estudar o conteúdo, tornou-se possível verificar a evolução da atividade pública. Fala-se muito na inovação e modernização das organizações públicas. Neste sentido, pergunta-se qual a diferença entre Reforma Administrativa e Reforma de Estado? (2,0 pontos)

A reforma do Estado deve redefinir o papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para promover e regular esse desenvolvimento. Reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. Estabelece mudanças na ordem econômica, nos direitos sociais, nos sistemas político, judiciário e tributário, produzindo efeitos imediatos sobre a vida dos cidadãos, servidores ou agentes públicos. A reforma do Estado visa atingir os objetivos do neoliberalismo. Já a reforma administrativa do Estado exige, basicamente, mudança no ordenamento jurídico, nos regulamentos e nas técnicas e formas de trabalho da administração pública, com o objetivo primordial de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços