Questionário Direito Tributário - Unidade 1

Pergunta 1

Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas:

Resposta: c. Uno, complexo e rígido

Pergunta 2

Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar:

Resposta: b. Analogia

Pergunta 3

No que consiste a equidade?

Resposta: b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos.

Pergunta 4

No que consiste o princípio da irretroatividade tributária?

Resposta: c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.

Pergunta 5

No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária?

Resposta: d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.

Pergunta 6

No que consiste o princípio da legalidade tributária?

Resposta: a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através da lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.

Pergunta 7

No que consiste o princípio da vedação ou confisco?

Resposta: e. Proíbe a criação de tributos de caráter consfiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.

Pergunta 8

O fim do Estado é buscar o bem comum para toda a sociedade. Isso significa dizer que cabe ao Estado financiar a educação, a saúde, a cultura, o lazer etc. Para tanto, há necessidade de este gerar receita. A partir dessa afirmação, podemos afirmar que:

Resposta: b. A receita pública é gerada de forma originária, ou seja, proveniente do patrimônio do Estado, ou derivada, decorrente da imposição do tributo. São prestações patrimoniais impostas os cidadãos.

Pergunta 9

Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário?

Resposta: a. Criar os tributos.

Pergunta 10

Qual é a maior fonte formal primária do sistema jurídico tributário?

Resposta: c. Constituição Federal.