UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE

INTRODUÇÃO

Segundo a lei: N. 9.985, em 18 de julho de 2000, define-se Unidades de Conservação como: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob-regime especial de administração, ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção;”.

Essas unidades podem ser administradas por diferentes órgãos do Poder Público, variando desde a propriedade privadas, as reservas municipais, estaduais e federais.

Ainda de acordo com esta lei (N.º 9.985) existem dois tipos de unidades de conservação:

Unidade de proteção integral: tem como objetivo principal a preservação do bioma local, sendo admito o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção aos previsto na Lei do SNUC. Esse grupo é composto pelos seguintes tipos de unidade de conservação:

1. Estação ecológica: são áreas de domínio público, ou seja, se alguma propriedade particular estiver incluída no projeto ela é desapropriada, sendo utilizada principalmente para a conservação total da mata e o desenvolvimento de pesquisas. A área é aberta somente a visitação com objetivo educacional desde que previstas em seu Plano de Manejo e, até mesmo as pesquisas científicas devem ser autorizadas;

2. Reserva Biológica: possui as mesmas características da Estação Ecológica, porém seu uso é mais restrito, a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, já a Reserva Biológica tem o objetivo único de proteger integralmente o bioma sem qualquer interferência humana, a não ser para medidas de recuperação;

3. Parque Nacional: também é de domínio público (que também pode ser Estadual ou Municipal), mas ao contrário das UC (Unidades de Conservação) anterior pode ser utilizado para recreação, pesquisa científica, turismo ecológico e demais atividades educativas desde que previstas no seu Plano de Manejo e, as pesquisas, autorizadas;

4. Monumento Natural: é uma reserva que pode ser particular desde que o uso pelos seus proprietários corresponda ao objetivo da UC que é “... preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.”;

5. Refúgio da Vida Silvestre: tem como objetivo proteger áreas naturais necessárias para a reprodução e manutenção de espécies. Da mesma forma que o Monumento Natural, o Refúgio da Vida Silvestre pode ser particular desde que respeitados os objetivos da UC, caso contrário à área pode ser desapropriada.

Unidade de uso sustentável: Tem como objetivo básico compartilhar a conservação da natureza com o uso direto da parcela de seus recursos naturais, ou seja, é permitida a exploração do ambiente, mantendo a biodiversidade local. Este grupo se divide nas seguintes categorias:

1. Área de Proteção Ambiental – APA: É uma área em geral muito extensa, onde ocorre a ocupação humana, dotado de características abióticas, bióticas, estéticos e culturais que influenciam na qualidade de vida e bem-estar local. Essas unidades têm como objetivo básico proteger a diversidade biológica e disciplinar o processo de ocupação e exploração dos recursos naturais;

2. Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE: é uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, abrigando exemplares raros do bioma local. Esse tipo de UC tem com objetivo mantes os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regularizar o uso dessas áreas, protegendo assim o meio ambiente;

3. Floresta Nacional – FLONA: é uma área de cobertura vegetal onde predominam espécies nativas e tem como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa cientifica, dando ênfase a métodos para exploração sustentável de florestas nativas;

4. Reserva Extrativista – RESEX: é uma área utilizada pelo ser humano onde o meio de subsistência se baseia no extrativismo, como a agricultura, pesca ou criação de animais de pequeno porte, visando à proteção dos meios de vida e cultura dessas populações assegurando o uso sustentável dos recursos naturais;

5. Reserva de Fauna; é uma área com população de animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para o desenvolvimento de estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos;

6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS: é uma área de população tradicional cujo sistema de subsistência se baseia na exploração sustentável dos recursos naturais, desenvolvido ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais desempenhando papeis fundamentais na proteção da natureza e manutenção da diversidade biológica local;

7. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN: é uma área privada, passada hereditariamente, com o objetivo de conservar a biodiversidade local.

O Brasil possui cerca de 730 unidades de conservação, onde destes 17 localizam-se no Estado do Rio Grande do Norte, visando à proteção dos diferentes tipos de biomas existentes na unidade federativa.

UC’s ESTADUAIS

As unidades de conservação estaduais são aquelas administradas e fiscalizadas pelo governo do estado do Rio Grande do Norte, tendo o IDEMA como principal órgão.

Dentre as Unidades de Conservação podemos encontrar:

Parque das Dunas – Jornalista João Maria Alves

Localizado no município de Natal, o Parque das Dunas Jornalista João Maria Alves é uma Unidade de Conservação de Mata Atlântica e dunas no município. A unidade possui cerca de 1172 hectares de área e foi a primeira UC do RN, fundado em 1977, sendo consagrado pela UNESCO como o maior parque sobre Dunas do Brasil, o Parque das Dunas, exerce fundamental importância a população natalense, contribuindo para a recarga do lençol freático e purificação do ar.

A reserva estadual tem como objetivo conservar os ecossistemas integrados, protegendo recurso genéticos; possibilitando estudos e pesquisas de cunho cientifico e preservando sítios de valor histórico, arqueológico e geomorfológico; além de oferecer áreas de lazer, esportes e ecoturismo para toda a sociedade.

Dentre suas espécies vegetais, a sua cobertura vegetal é representada em maior parte pela mata de duna litorânea, onde predominam as herbáceas, arbustivas e arbóreas, característicos de sopés dunares e da formação vegetal do tabuleiro litorâneo. Além disso, existem espécies peculiares da Mata