Questionário (Fontes Formais Do Direito)

Questionário (Fontes Formais do Direito)

1 – O que são fontes formais do direito?

Fontes formais do direito são os elementos que compõem e formam as normas jurídicas.

2 – Como, comumente, se classificam as fontes formais do direito?

São classificadas em Diretas ou Imediatas (lei, costume e súmula vinculante) e Indiretas ou Mediatas (Doutrina e Jurisprudência).

3 – O que se entende por:

Sanção

Coação

Autorizamento ?

Sanção não é um elemento distintivo nas normas jurídicas e sociais. É colocada à disposição do lesado e pode e não pode ser aplicada.

Coação é a aplicação da sanção e é exercida pelo lesado, pois não é um elemento constitutivo da norma jurídica.

Autorizamento é a faculdade de agir e, um elemento essencial na norma jurídica já que, autoriza que o lesado cobre pela violação causada.

4 – O qu é costume (jurídico)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas explicações?

O costume é uma norma jurídica que se consagrou pelo seu uso. Porém, é secundária diante à lei, pois não um direito escrito e possui origem imprevista.

Dois elementos compõem o costume: o uso (objetivo) e a convicção de sua obrigatoriedade.

5 – O que é? A que ela se propõe?

Doutrina é um conjunto de ideias formadas por operadores do direito que aprimoram os conceitos, a interpretação de leis e estimulam a criação de novas leis.

6 – O que é Jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ela emana?

Jurisprudência é um conjunto de interpretações dadas às leis pelos tribunais em um mesmo sentido.

Se emana no Poder Judiciário.

7 – O que se entende por:

Acordão

Ementa

Súmula Vinculante?

Acordão é a sentença do Tribunal Superior.

Ementa é um resumo das decisões dos tribunais.

Súmula Vinculante é uma emenda que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias.

8 – O que distingue as fontes formais do direito das fontes históricas?

Fontes históricas são aquelas utilizadas pelos estudiosos que investigam a origem de elementos que influenciaram no código brasileiro. Já fontes formais do direito são estudos da formação técnica de uma lei.