Questões Penal II

II.Dos Crimes contra a Pessoa.

1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (Exame OAB/Cespe - UnB)

a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados.

b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de terceiro a perigo.

c)Caso Alonso fosse interrompido, durante os atos de execução, por circunstâncias alheias à sua vontade, não chegando a fazer tudo que pretendia para consumar o crime, não se caracterizaria a tentativa de homicídio, mas lesão corporal.

d)Caso Alonso não fosse interrompido e, após praticar tudo o que estava ao seu alcance para consumar o crime, resolvesse impedir o resultado, obtendo êxito neste ato, caracterizar-se-ia o arrependimento posterior, mas ficaria afastado o arrependimento eficaz.

2) Fernando Cerol, ao encontrar com seu desafeto Silvio Correpouco, desferiu-lhe cinco facadas,provocando-lhe ferimentos mortais. Socorrido rapidamente, Silvio foi levado ao hospital Boa Sorte, onde morreu por efeito de substância nociva ministrada por engano pelo médico socorrista. Qual a tipificação do ato praticado por Fernando? (Promotor de Justiça ? ES)

a) Contravenção penal prevista no art. 19, dec.lei n.3688/1941.

b) Perigo para a vida ou saúde de outrem.

c) Homicídio consumado.

d) Homicídio tentado.

e) Lesões corporais.

3) Jonas, motorista da empresa de transportes ?Toda Segurança é Pouca?, ao receber o relatório das encomendas a serem entregues no dia seguinte, depara-se com a entrega de um valioso relógio a uma pessoa que reside em zona rural do estado. Sendo certo que Claudionor não tinha ciência da entrega, por tratar-se de uma surpresa de seu filho mais velho, residente na capital, conforme cartão anexo à caixa. Visando apoderar-se do relógio, no mesmo dia, ao sair do trabalho, Jonas dirige-se à casa de Claudionor e o mata com uma chave de fenda. No dia seguinte, como se nada tivesse ocorrido, realiza as entregas previstas, exceto, o relógio que esconde em seu uniforme. Diante do caso narrado é correto afirmar que Jonas, responderá pelo delito de:

a) homicídio simples;

b) latrocínio;

c) homicídio qualificado;

d) lesão corporal seguida de morte.

4)Júlio, após ter bebido algumas latas de cerveja durante o churrasco de final de ano da sua empresa, ao retornar à sua casa convence sua companheira de que encontra-se em condições de conduzir seu carro. Entretanto, após alguns minutos na condução do veículo automotor, em decorrência não só da bebida, mas, também, do excesso de velocidade, perde o controle do carro vindo a causar sua colisão com uma árvore. Do acidente, Júlio e seu filho Paulo, de dez anos que dormia no banco de trás do carro, saíram praticamente ilesos, enquanto, Bia, morreu instantaneamente, haja vista o fato do seu lado do carro ter se chocado com árvore. Diante dos fatos narrados é correto afirmar que Júlio responderá por homicídio e lesões corporais culposas previstos:

a) No Código Penal, em concurso material de crimes.

b) No Código Penal, em concurso formal de crimes sendo beneficiado pelo perdão judicial.

c) No Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997), em concurso formal de crimes sendo beneficiado pelo perdão judicial.

d) No Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997), em concurso formal de crimes.

5) Em relação aos crimes contra a vida assinale a alternativa correta:

a) quem pratica eutanásia está isento de pena, pois o Direito Penal não pode exigir um sacrifício heróico do agente.

b) não se admite a possibilidade de verificação de um homicídio privilegiado-qualificado.

c) quem, dolosamente, transmite o vírus da AIDS a outrem, pode ser responsabilizado pelo crime de lesões corporais gravíssimas.

d) caracteriza o infanticídio a ação da mãe que logo após o parto e em estado puerperal mata o próprio filho.

6) No que se refere aos crimes dolosos contra a vida, especificamente ao suicídio, considerando que tal hipótese, isoladamente, constitui fato atípico, embora, na visão sociológica, seja classificado como fato social normal, assinale a opção INCORRETA: (Defensor Público ? AC).

a) a tentativa de suicídio é impunível, já que, do ponto de vista da política criminal, seria um estímulo punir o suicida nesta modalidade;

b) a autolesão é punível quando o iter criminis percorrido pelo agente se aproximar da hipótese de lesão grave ou gravíssima;

c) a hipótese de autodestruição na forma consumada deve ser sempre objeto de investigação em inquérito policial,visando-se apurar a participação de terceira pessoa;

d) devem ser objeto de denúncia somente as hipóteses de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio.

7) Adalberto, auxiliar de enfermagem, durante uma festa, desejando provocar o aborto na sua ex-namorada Magnólia lhe serve um drinque que contém grande quantidade de substância abortiva. Magnólia, após ingerir a bebida sente-se mal e pede carona a Adalberto que, prontamente aceita o pedido. Durante o trajeto Adalberto, ao perceber que Magnólia ainda demonstra interesse por ele e, em decorrência da substância abortiva ingerida apresenta fortes dores abdominais, Adalberto decide levá-la rapidamente ao hospital mais próximo a fim de tentar evitar a consumação do delito inicialmente visado por ele. Ao chegar ao hospital, Magnólia foi prontamente socorrida, uma vez que Adalberto era a ele conhecido por todos. Após detalhados exames, Adalberto questiona a um dos médicos acerca da saúde de sua amada e de seu bebê, quando é surpreendido pela notícia de que Magnólia não se encontrava grávida, mas apenas sofrera um breve mal estar decorrente