Quetoes De Penal

QUESTÕES DE DIREITO PENAL II – SEMANAS DA ESTÁCIO E OUTRAS ELABORADAS PELO PROFESSOR

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Assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:

1) O Código Penal brasileiro adotou o sistema bifásico de fixação da pelo magistrado, devendo este considerar na primeira fase as circunstâncias judiciais e legais e, na seguinte, as majorantes e as minorantes de pena.

2) O sistema penal brasileiro, consoante o disposto no art. 59, do Código Penal, em relação às funções e finalidades da pena, adotou a Teoria Mista ou Unitária, pela qual há a conciliação entre as finalidades de prevenção geral e especial e o caráter retributivo da pena.

3) A análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base nela deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

4) É defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.

5) O acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.

6) É possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.

7) É da essência do método trifásico que, após ser determinada, a pena-base atue como base para o cálculo da pena provisória, e esta, a seu turno, atue como base para o cálculo da definitiva.

8) O quantum da pena provisória poderá, em tese, corresponder ao quantum estabelecido na primeira fase, e a pena-base ser transformada em pena definitiva se, nessas hipóteses, não incidirem qualquer agravante, atenuante, majorantes ou minorantes de pena.

9) Incidindo as majorantes ou as minorantes pode ocorrer que, ocasionalmente, a pena final fique além ou aquém dos limites máximo e mínimo, respectivamente, previstos para o tipo penal.

10) É permitida na segunda fase, segundo entendimento sumulado, a redução da pena abaixo do mínimo legal quando da incidência de uma circunstância atenuante.

Assinale a assertiva correta após a análise da situação exposta:

Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que:

a) na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado