REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

INTRODUÇÃO

Com o cenário em que vivemos cada vez mais as empresas estão se envolvendo com a área contábil de sua empresa. Isto se deve a vários fatores, tanto internos, no controle de bens, ganhos e perdas, quanto esterno na realidade econômica e fiscal que o pais esta desenvolvendo. Esta área, vem auxiliando em muito nas estratégias para captação de recursos e alcance de resultados e metas, sendo assim, os profissionais contábeis devem estar cada vez mais preparados. Os resultados que vem sendo obtidos com a aplicação desta prática, são mensurados através de indicadores financeiros e econômicos, estes, afetados pela adoção ou não de algumas normas contábeis, que de acordo com a utilização modificam a forma de avaliação, calculo e contabilização de valores patrimoniais e de resultados das entidades.

CONCEITUAÇÃO

Segundo o Pronunciamento Conceitual Básico temos que o "Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;".

São três as características essenciais dos ativos, Primeiro, incorporam um provável benefício econômico futuro, isto é, têm o potencial de contribuir para a geração de caixa ou equivalente de caixa para a entidade. Em segundo lugar, resultam de transações ou eventos passados e não de transações ou eventos previstos para ocorrer no futuro. E, por fim, a entidade deve ser capaz de controlar os benefícios econômicos provenientes do ativo.

Dessa forma, podemos perceber que o direito de propriedade não é essencial para a satisfação da definição de um ativo, o fator determinante é que a empresa possua o controle sobre os benefícios econômicos provenientes da propriedade. Tal fato deriva da primazia da essência sobre a forma que diz que os eventos devem ser contabilizados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.

Um ativo só deve ser reconhecido quando ambas as seguintes condições forem atendidas: "for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.".

A Lei 11.941 determina que o ativo seja dividido em circulante e não circulante, sendo este último subdividido em realizável em longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Ressalta-se, para fins deste estudo, que devem ser submetidos ao teste de impairment, ou seja, que deverá, se avaliar periodicamente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço.

Figura agora nas práticas contábeis brasileiras o teste de recuperabilidade de ativos, ou teste de impairment, obrigatório desde o exercício findo em 31 de dezembro de 2008. O artigo 183 da Lei n° 11.638/07 (BRASIL, 2007) determina que a companhia, periodicamente, avalie o grau de recuperabilidade de seus ativos.

As alterações nas Leis, das quais faz parte a introdução do teste de recuperabilidade de ativos, procuraram eliminar algumas regras que impediam nosso país de adotar o que é emitido pelo IASB, possibilitando o processo de convergência das normas contábeis brasileiras para o padrão internacional. Nesse sentido, relembra-se que foi criado, em 2005, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução n° 1.055, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis com o objetivo de centralizar a elaboração de pronunciamentos técnicos que estabeleçam regras em consonância com as IFRSs, de forma a uniformizar as práticas contábeis.

O órgão emitiu seus primeiros pronunciamentos em 2007, concluindo o processo em 2010, momento em que todas as normas internacionais de contabilidade encontram equivalência na literatura brasileira. Atualmente, estão sendo revisados e atualizados os documentos emitidos de forma a torná-los totalmente convergentes com as IFRSs.

A convergência contábil está inserida no contexto da globalização mundial, notadamente no que se refere à captação de recursos e quebra de barreiras comerciais. Em 2000, a IOSCO (International Organization of Securities Commissions) recomendou aos órgãos reguladores a autorização para as companhias multinacionais emitirem balanços em IFRS. Em 2002, a União Europeia determinou às companhias abertas de seus países membros a publicação das demonstrações contábeis no padrão internacional a partir de 2005. Hoje, a SEC(Security Exchange Commission) já arquiva as demonstrações de empresas em IFRS, estando em andamento, nos Estados Unidos, a busca da harmonização das práticas contábeis pelo FASB (Financial Accounting Standards Board) e o IASB.

Atendendo às instruções normativas, com as devidas alterações introduzidas, as companhias abertas brasileiras publicaram, pela primeira vez, as suas demonstrações contábeis consolidadas no padrão IFRS. Já as demonstrações individuais foram produzidas de acordo com as normas emitidas pelo CPC, estando, pois, em consonância com as internacionais.

No Brasil, a forma de aplicação do teste de recuperabilidade dos ativos está contida no CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos de 6 de agosto de 2010, aprovado pela Deliberação CVM 639, de 7 de outubro de 2010, que veio substituir o CPC 01 de 14 de setembro de 2007. O CPC 01 (R1) tem correlação com a IAS 36 - Impairment of Assets na sua versão 2010, ou seja, aquela que inclui todas as emendas emitidas até 31 de dezembro de 2009, aplicável para os exercícios iniciados a partir de 1° de janeiro de 2010. O CPC 01 (R1) não se aplica aos ativos elencados na tabela, devendo ser respeitada a norma específica.

ATIVO

Estoques

Ativos oriundos de contrato de construção

Ativos fiscais diferidos

Ativos