Reclamação criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO - RJ

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, servidor federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39, §2º do CPP, vem, oferecer perante Vossa Excelência

QUEIXA-CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão ..., portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática dos seguintes fatos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No dia 12 de Janeiro de 2014, o querelante, no exercício de suas funções como Funcionário Público Federal foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva pelo querelado.

Ocorre que como pretexto de criticar o querelante em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, o querelado proferiu críticas àquele na frente de mais de cinco pessoas, tendo chamado o querelante de “imbecil”, “mosca morta”, além de dizer que o mesmo era chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Assim, o querelado empreitou ataques pessoais contra o querelante, tentando denegrir sua imagem junto às demais pessoas presentes na ocorrência do fato.

Ato contínuo, não obstante a série de acusações e ofensas pessoais, o querelado, de forma pública para atacar e agredir o caráter do querelante, visando exclusivamente a desmoralização moral e espiritual do mesmo, proferiu gritos na praça em frente à Procuradoria e na presença de várias pessoas, dizendo que o querelante lhe exigiu dinheiro para que o processo “andasse mais rápido”.

Ademais, no dia seguinte, o querelado em seu blog que tem diariamente mais de mil acessos, publicou todos os fatos narrados acima.

Diante dos fatos apresentados, alternativa não restou a não ser o oferecimento da presente.

DOS FUNDAMENTOS

A infração penal cometida pelo querelado ao insultar o querelante, chamando-o de “imbecil” e “mosca morta” está capitulada no artigo 140 do Código Penal, consistente na injúria, já que lhe foi ofendida sua honra.

No mais, o querelado cometeu o crime de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal ao imputar ao querelante fato desonroso, ofensivo à sua reputação, ao afirmar que este era chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Além disso, conforme disposto no artigo 138 do CP, o querelado cometeu o crime de calúnia ao imputar ao querelante falsamente fato definido como crime, considerando que alegou que este havia exigido dinheiro ao querelado para que seu processo andasse mais rápido.

Em suma, conforme