Revisão Criminal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.368 Trabalhos sobre Revisão Criminal. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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REVISAO CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CRISTIANO INFELIZ DEMAIS, brasileiro, casado, autônomo, residente na rua 45, n° 345, centro,na cidade de Nerópolis - GO, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que ora assina, não se conformando com a r. sentença já transitada em julgado que o condenou a vinte anos em regime fechado pela prática de crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2012 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL TICIO, já qualificados nos autos, atualmente recolhido no presídio de Passo Fundo, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando, com a respeitável sentença que o condenou à pena de 2 anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 126 do Código Penal, (crime de aborto provocado por terceiro) vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor REVISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2013 -
AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ ALDEBARAM, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), através de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato ora adunado, com escritório na __________, nesta cidade, CEP: ___, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no art. 621, I e III, do Código de Processo Penal, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Peça Revisao Criminal
Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima Requer-se a revisão criminal pela condenação injusta do réu, que alega inocência. Para provar tal fato apresentou-se provas testemunhais e a retratação da vítima, ambas desconsideradas pelo Juiz. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... .................................. (qualificação), domiciliado em ...., atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado ("ut" instrumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Revisão Criminal
FACULDADE SOCIAL DA BAHIA MATÉRIA: PRÁTICA JURÍDICA PENAL PROFESSOR: MANUEL BAQUEIRO ALUNO: STALIN SANTOS SOUZA RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS Na abertura da referida audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença de testemunhas de acusação e defesa, onde todos os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual. Inicialmente foi ouvido as testemunhas de acusação que corroboraram com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2013 -
Modelo De Agravo Em Execução Penal E De Revisão Criminal
MODELO DE REVISÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 20 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10 LINHAS) JOÃO DA SILVA, qualificação completa, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído conforme instrumento de mandato acostado à presente, com escritório situado na Av. Rio Branco, 156, Centro desta cidade, CEP número tal, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante esse egrégio Tribunal de Justiça promover a AÇÃO DE REVISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
Revisão Criminal
A revogação do atentado violento ao pudor e a continuidade delitiva no crime de estupro 10Ago Foi publicada hoje a Lei nº 12.015, que alterou sensivelmente a disciplina dos crimes sexuais no Código Penal, criando novas figuras, modificando outras e, por fim, extinguindo algumas. Até então, tínhamos dois crimes bem distintos no CP: estupro e atentado violento ao pudor. O primeiro consistia em “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, ao passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Revisão Criminal
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 REVISÃO CRIMINAL........................................................................................................05 1. Conceito...........................................................................................................................05 2. Competência....................................................................................................................07 3. Procedimento...................................................................................................................10 4. Revisão nos Juizados Especiais Criminais.......................................................................13 4.1 Processamento........................................................................................................14 4.2 Efeitos da indenização por err Judiciário................................................................14 5. Do cabimento de revisão criminal em face de sentença que homologa a transação penal.....................................................................................................................................15 6. Revisão Criminal pode absolver condenado pelo Júri..........................................................16 7. Transação Penal....................................................................................................................18 Conclusão..................................................................................................................................20 Referências................................................................................................................................21 INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico brasileiro, o sistema de impugnação das decisões judiciais é composto dos seguintes instrumentos: a) recursos e b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.651 Palavras / 23 PáginasData: 27/11/2013 -
Revisao Criminal
REVISÃO CRIMINAL 1- Previsão legal: Embora prevista no Código de Processo Penal, no título que trata dos Recursos – Artigos 621 a 631 - é ação penal, através da qual se busca a rescisão de uma decisão em processo penal já encerrado, por sentença transitada em julgado. IPC: Quem julga? -Constitui-se, portanto, em ação promovida originariamente perante Tribunal competente, que busca desconstituir uma sentença penal definitiva. 2- Cabimento: • Quando a sentença condenatória for contrária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 6/12/2013 -
Revisão Criminal
INTRODUÇÃO A busca de uma justiça perfeita tem sido uma constante na evolução do Processo Penal. Para tanto, foi instituído um sistema com a previsão de inúmeros recursos a serem interpostos das decisões judiciais eis que a atividade jurisdicional, como qualquer outra, está sujeita a erros que deverão ser corrigidos pelo próprio Poder Judiciário. Entre os recursos colocados à disposição do submetido a um processo penal temos o recurso em sentido estrito, apelação, protesto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.293 Palavras / 22 PáginasData: 14/3/2014 -
REVISAO CRIMINAL
PEÇA: REVISÃO CRIMINAL Previsão legal: A revisão criminal está prevista no art. 621 do CPP. Quando é cabível? O cabimento da revisão criminal condiciona-se a dois pressupostos lógicos essenciais: a) sentença condenatória. Não cabe revisão criminal de sentença absolutória, ainda que interesse ao réu alterar o fundamento da sua absolvição. A jurisprudência admite, entretanto, a revisão criminal da sentença absolutória imprópria, que impõe medida de segurança; b) trânsito em julgado da sentença. Não será possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Ação De Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Jane, nacionalidade ..., estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n. ..., e CPF ..., filiação ..., residente e domiciliado na Rua ..., n. ...., Bairro, Cidade ..., Estado ..., por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformada com o venerando acórdão de fls ... proferido no processo n. ..., vem respeitosamente a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2014 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI GONÇALO MACHADO, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXX – SSP/PI. e inscrito no CPF sob nº.XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Xxxxxxxxx, nº XXXX, - bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX - .XX, por seu advogado que esta subscreve, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 10 meses de reclusão, como incurso nas sanções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 15/5/2014 -
Peça Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA __ REGIÃO. GUSTAVO PETRÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº __, residente e domiciliado na Rua ___, nº __, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III do Código de Processo Penal, requerer a; REVISÃO CRIMINAL; de sentença condenatória proferida nos autos do processo nº __, pela qual foi condenado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2014 -
Revisão Criminal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Jane, nacionalidade, estado civil, portador do RG n ..., inscrito no cpf n..., profissão, residente e domiciliada na rua..., cidade, estado, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração em anexo), pelo surgimento das novas provas e por conta da sentença transitada em julgado que a condenou como incursa no delito do artigo 155 com a qualificação do paragrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
A Execução Civil Da Sentença Penal Condenatória Na Hipótese De Revisão Criminal Julgada Procedente
O Código de Processo Civil, traz em seu artigo 4-N o rol de títulos executivos judiciais, conforme segue: Art. 4-N. São títulos executivos judiciais: (...) II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; Assim, em ocorrendo a condenação do réu no processo criminal é possível a execução da sentença na esfera cível, baseado no referido dispositivo. No entanto, ainda que tenha ocorrido o trânsito em julgado, existe uma hipótese que pode modificar o panorama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxx PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e inscrito sob CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, com fundamento no art. 621, I, do Código de Processo Penal, nos termos a seguir expostos. DOS FATOS O revisionado foi processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2014 -
Revisao Criminal
Revisão Criminal n. 2014.026672-8, da Capital Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRETENSA REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL FUNDAMENTADA PELO TOGADO SINGULAR. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAR O QUANTUM VALORADO POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ADEMAIS, QUANTIFICAÇÃO EFETUADA AQUÉM DOS CRITÉRIOS COMUMENTE ADOTADOS POR ESTA CORTE. PERSONALIDADE QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.598 Palavras / 11 PáginasData: 16/6/2014 -
Revisão Criminal
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... MÁRIO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador do rg...., cpf ......, por seu advogado infra assinado (procuração em anexo doc.1), inconformado com a respeitável decisão do juiz de direito da ..... vara criminal da comarca de ...., que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 129, § 1, do Código Penal, vem respeitosamente diante de vossa excelência propor revisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Revisão Criminal - Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos nº xxxx.xxx-xx JANE, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do RG nº 2.345.876-88 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 023.567.432-67, residente na Rua Julio Siqueira, nº 77 – centro, em São Paulo – SP, por meio de seu advogado Tadel dos Santos com escritório localizado na Rua das Aranhas, nº 2022, Centro, em Osasco – SP vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2014 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, brasileira, solteira, autônoma, com RI nº1234567 e CPF nº123.456.789-00, atualmente reclusa na Cadeia Pública de Cuiabá-MT, por seus procuradores devidamente constituídos que esta subscrevem, inconformada com sentença prolatada já transitada em julgado, a qual lhe condenou pela prática do crime previsto no artigo 155, §5º, do Código Penal, vêm à presença de Vossa Excelência propor REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
A revisão criminal
Revisão de Penal 2 1-Conceito de dolo – consciência e a vontade de produzir um resultado ilícito. 2-Conceito de dolo direito – é querer ter vontade de praticar um crime direito, ou seja, o agente já sai com essa intenção. 3-Dolo indireto- o agente não tem intenção direta de produzir o resultado, tem indireta. 4- Conceito de dolo alternativo- o agente não tem intenção de cometer um crime direto (ex:entrar no cinema e sai atirando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 13/10/2014 -
Revisão Criminal
A psicologia jurídica surgiu como uma demanda das áreas originalmente destinadas às pratica jurídicas. Essa particularidade supõe exigências especificas que são norteadas pelo direito, porem, a entrada da psicologia no mundo jurídico esta procurando seu próprio caminho, já que a psicologia tem um compromisso com o sujeito. Percebeu-se que o sujeito de direito também é sujeito, contudo é de outra ordem. São essas intersecções que existem e que entremeiam e complementam essa relação entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 26/10/2014 -
A COMPATIBILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO ÁS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
A COMPATIBILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO ÁS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Ana Luíza Rocha do Espírito Santo Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o cabimento da revisão criminal em relação às decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. A análise abrangerá, ainda, a forma de compatibilização dos referidos institutos, sem afastar as disposições do princípio constitucional da soberania dos veredictos. Palavras-chave: Revisão Criminal. Tribunal do Júri. Soberania dos veredictos. Sumário: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 26/10/2014 -
Revisao Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE.... PATRÍCIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº ... e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., município de ..., por seu advogado (instrumento de mandato anexo – doc. 1), inconformada com a decisão, já transitada em julgado, que condenou seu cônjuge ULISSES SANTIAGO, já falecido, pela prática do crime de tortura, previsto no artigo 1º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014