Redução Da Maioridade Penal

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE DIREITO

UNIDADE VILA VELHA

JHONATA PATRICK FALCÃO STORCK

6º período

RESENHA CRÍTICA

VILA VELHA

2012

JHONATA PATRICK FALCÃO STORCK

RESENHA CRÍTICA

Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá – Vila Velha, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação da

Professora Mestra Vanuza Almeida Bezerra.

VILA VELHA

2012

IDADE PENAL (MAIORIDADE) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DESDE A COLONIZAÇÃO ATÉ O CÓDIGO DE 1969

RESENHA

1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR

Heloísa Gaspar Martins Tavares: Advogada da FUNAP, atuante na PAJ de São José do Rio Preto – SP; Professora de Direito do Centro de Estudos Jurídicos MERITUM.

Outras obras da autora: Estado de necessidade como excludente de culpabilidade.

Obra a ser Resenhada:

TAVARES, Heloisa Gaspar Martins. Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o Código de 1969. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 508, 27 nov. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/5958>. Acesso em: 25 mar. 2012.

2 RESUMO

O texto abordado discute o direito em relação à infância da criança como era completamente desconhecido na antiguidade, com relatos de crianças que muitas vezes eram tratadas com o mesmo rigor que os adultos quando cometiam infrações, onde crianças de oito anos eram condenadas à prisão perpetua ou até condenadas a morte por causa de seus atos. Muitas vezes as crianças eram submetidas à análise de discernimento, onde que por essas análises ficava decidido se a criança já tinha malícia tendo a condição de ser tratadas com o mesmo rigor que os adultos ou se ainda não tinham malícia devendo assim ser tratadas com menos rigor.

O texto ainda aborda sobre a evolução histórica da maioridade penal, mostrando que com o passar do tempo, a idade para maioridade penal no Brasil foi aumentando, até a introdução do Código Penal de 1940 no ordenamento jurídico brasileiro, que vigora até os dias atuais, embora com alterações, que passou a adotar o critério puramente biológico, no que concerne à inimputabilidade em face da idade estabelecendo-a para os menores de 18 anos.

Em 1963 tentaram ressuscitar o critério do discernimento ao estabelecer o retorno do critério bio-psicológico, possibilitando a pena ao maior de 16 anos e menor de 18 anos, com a pena reduzida de 1/3 a metade, desde que o mesmo entendesse o caráter ilícito do ato ou tivesse possibilidade de se portar de acordo com este entendimento, porem, foi muito criticada a tentativa da redução da imputabilidade para 16 anos e acabou por não ter tido a oportunidade de entrar em vigor.

O texto ainda referência sobre a maioridade penal em outros países onde a maioria deles segue o exemplo do Brasil no qual se considera a maioridade penal a partir dos 18 anos, bem