Relações Sindicais

UNIVERSIDADE UNIDERP-ANHANGUERA

Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

PROFESSSOR TUTOR PRESENCIAL:

Universidade Anhanguera – Uniderp

Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Disciplina Saúde e Segurança do Trabalho

Desafio: Produção de um Planejamento de Abertura de uma Empresa, com foco em Recursos Humanos

Atividade Avaliativa – ATPS

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

Projeto apresentado à disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas como requisito parcial para elaboração do projeto do curso de graduação em Recursos Humanos Centro de Educação a Distância da Anhanguera/ Uniderp, sob a orientação do Professor Tutor Presencial

Junho/2014

Sumário

1. INTRODUÇÃO 4

2. DESENVOLVIMENTO 5

2.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 5

2.2 DIREITO DO TRABALHO 6

3. RELAÇÃO ENTRE EMPRESA E SINDICATO 7

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................13

5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................14

1. Introdução

O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse a situação dos dia atuais.

A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente.

A centralização da economia brasileira no setor agrário no século XIX, sem dúvida, retardou o surgimento do movimento sindical no Brasil. A predominância do escravagismo dificultava o contato entre os trabalhadores, e as desigualdades sociais demonstravam-se muito acentuadas neste período.

Apenas após o movimento revolucionário francês e a promulgação da Constituição Brasileira de 1824, propagaram-se algumas associações urbanas, que não encontravam qualquer amparo na sociedade agrária. Eram ainda, associações incipientes, fundadas na ideia de assistência mútua e ligadas a poucas categorias não rurais.

Apenas após a Revolução de 1930, o Decreto nº 19.770/1931 regulamentou de forma detalhista a organização sindical. Neste decreto, encontramos as bases que permanecem até os dias atuais, como por exemplo, o princípio da unicidade sindical e o reconhecimento do Ministério do Trabalho para seu regular funcionamento. Não bastassem tais regulações, o referido decreto previa um número mínimo de sócios para sua constituição e proibia a disseminação de atividades político-partidárias.

Em 1937, influenciada fortemente pelas declarações da Carta del Lavoro, a nova Constituição aboliu o modelo pluralista sindical e estabeleceu o aumento do intervencionismo estatal. Seguindo esta ordem, o Decreto nº 1.402/1939 regulamentou o modelo de unicidade sindical, reafirmando a intervenção completa do Estado na organização e administração dos sindicatos, prevendo, inclusive, a possibilidade de cassação da carta sindical, além de proibir a greve e instituir o enquadramento sindical e a divisão por categorias economias e profissionais.

Marcando um movimento de avanços e retrocessos, a Constituição Federal de 1967, previa a possibilidade de o sindicato arrecadar contribuições para o custeio das suas atividades, contudo, tal outorga tinha a finalidade de impor aos sindicatos, naquele momento, uma postura muito mais assistencialista, do que política ou reivindicatória.

Os sindicatos apenas reconquistaram maior espaço, a partir da Portaria nº 3.100/1985, que retirou a proibição antes instituída da criação das centrais sindicais, ensejando assim, o surgimento da CUT – Central Única dos Trabalhadores, bem como da UGT – União Geral dos Trabalhadores, que estão acima do sistema confederativo delineado pela legislação e que atualmente marcam forte presença na atuação das entidades sindicais de primeiro e segundo graus, em conjunto com outras centrais hoje existentes.

Nesse intuito foi que a Constituição de 1988 acabou por manter os traços da organização sindical instituída da Constituição de 1939 e reafirmada na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, além de mesclar elementos da autonomia e liberdade sindicais.

Desses movimentos todos, é que identificamos hoje, a tentativa de garantir-se a liberdade sindical estatuída inclusive, pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, guardando-se ressalvas para que o corporativismo e o intervencionismo estatal, não desapareçam por completo do ordenamento jurídico atual.

2. Desenvolvimento

2.1 Descrição da Empresa:

A Panificadora Eldorado esta localizado na avenida Brasil, 513 Centro. Na cidade de Eldorado – MS.

É uma empresa de porte pequeno, que atua no ramo de alimentação, conta com doze (12) funcionários.

Produtos comercializados: Paes e seus derivados, frios, refrigerantes, sucos etc.

Missão: Atender as necessidades dos clientes que buscam o bom atendimento, em um espaço agradável que forneça produtos e serviços de ótima qualidade.

Valores: Compromisso com o cliente, atendimento especial a cada um de nossos clientes. Apoio, comprometimento e reconhecimento com aos colaboradores que representam com orgulho a nossa Empresa. Simplicidade Fazer as coisas de forma simples e objetiva não perdendo a qualidade.

Justificativa: A escolha da empresa se deu por ser uma empresa que atua no setor