Resolução 530 - Resumo

A Resolução 530/10 dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de alimentos. No exercício da profissão farmacêutica é de competência do farmacêutico o processo de fabricação/produção de produto, ainda que não privativa, controle, pesquisa, desenvolvimento, assuntos regulatórios, marketing, auditoria de qualidade, produção e análises de alimentos, aplicando os conhecimentos técnicos, autonomia técnica - científica e conduta elevada, que se enquadram nos padrões éticos que norteiam a profissão. É também de sua competência elaborar as BPFs de alimentos e as POPs referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, ao controle de potabilidade da água, à higiene e saúde dos manipuladores, ao manejo dos resíduos, à manutenção preventiva e calibração de equipamentos; ao controle integrado de vetores e pragas urbanas; seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens e sobre recolhimento de produto.

O farmacêutico deve constatar se os alimentos estão aptos para consumo humano, sempre evitando o risco de contaminação, encarregando-se pelo processo de embalagem de alimentos, adotando os procedimentos necessários para evitar a ocorrência de contaminação, sempre fazendo uso do material de embalagem apropriado e seguro para o produto, controlando, preenchendo, monitorando, avaliando todos os processos de embalagem, participando juntamente com o setor de garantia da qualidade das calibrações, qualificações e validações de equipamentos e de processos do setor de embalagem para garantir a qualidade do produto.

O controle da documentação técnica na indústria compete ao farmacêutico organizar e conferir todas as formulações dos produtos e as técnicas de fabricação dos produtos e zelando pela garantia da disponibilidade de instalações, equipamentos, pessoal treinado e procedimentos operacionais aprovados.

No exercício do controle de qualidade físico-químico, compete ao farmacêutico elaborar e validar as metodologias analíticas utilizadas, conhecer os ingredientes e matérias-primas utilizados e suas características. Já no exercício do controle de qualidade microbiológico, o farmacêutico deve realizar isso e ter conhecimento de microorganismos patogênicos e deterioradores, sempre monitorando a qualidade microbiológica das áreas de produção e de controle.

O farmacêutico deve buscar a adequada programação do fluxo de materiais, matérias-primas e ingredientes, devendo preservar sua correta administração, abastecendo e acompanhando de maneira contínua, ele é também responsável pelo processo de registro e assuntos regulatórios sobre alimentos perante as autoridades sanitárias, mantendo atualizadas as seguintes documentações: Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento da Empresa, Certificado de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia, e demais documentos exigidos por órgãos sanitários ou regulatórios. Cabe ao farmacêutico fornecer as informações técnico-científicas ao SAC. Tendo em vista seu conhecimento técnico especializado sobre alimentos, é competente para atuar no processo de marketing da indústria alimentícia.