Responsabilidade Civil

Caso Concreto:

Responsabilidade contratual, por haver vínculo obrigacional entre as partes, ou seja, pela prestação de serviço.

Responsabilidade subjetiva, pois está relacionada a um ilícito, uma culpa que é a imperícia; que diante de uma conduta comissiva, faltou o dever de cuidado.

Questão Objetiva:

Letra A

Jurisprudência:

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 137944 RS 2012/0003695-0

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO DAINTERNET. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO. SÚMULA N. 7/STJ.

1. O provedores de conteúdo da internet não se submetem ao art. 927do CC/2002, que trata da responsabilidade objetiva, pois a inserçãode mensagens com conteúdo ofensivo no site não constitui um riscoinerente à atividade, nem tampouco ao art. 14 do CDC, por não setratar de produto defeituoso.

2. Possuem responsabilidade subjetiva por omissão os provedores deinternet que, após serem notificados sobre a existência de páginacom conteúdo ofensivo, permanecem inertes.

3. No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando a prova dosautos, concluiu pela configuração do dano moral, em virtude dainércia da recorrente em bloquear a página da rede social comconteúdo ofensivo, condenando-a ao pagamento de danos morais.

4. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do quedispõe a Súmula n. 7/STJ.

5. O valor da indenização foi fixado de forma a preservar a duplafinalidade da condenação, considerando as peculiaridades subjetivasdo caso. Rever tal entendimento implicaria o reexame de fatos eprovas, o que é vedado pelo óbice da referida Súmula.

6. Agravo regimental desprovido.