Responsabilidade Civil

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050

Título

Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Responsabilidade dos Pais, Tutores e Curadores

Objetivos

DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem.

DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta.

ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem no Código Civil de 2002 é objetiva.

SABER que o patrimônio do incapaz pode ser atingido de forma subsidiária.

Estrutura do Conteúdo

1. Responsabilidade civil direta e indireta

2. Diferença entre a responsabilidade civil pelo fato de outrem e responsabilidade civil pelo fato de terceiro

3. Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores.

4. Responsabilidade dos tutores e curadores

5. Responsabilidade do incapaz

5.1. Novidade no Código Civil de 2002

5.2. Responsabilidade solidária ou subsidiária? 6. Responsabilidade do empregador ou comitente

Aplicação Prática Teórica

Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? Causa de Exclusão do Nexo Causal, pelo fato exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade. Se Paulo não teve culpa, não deu causa ao acidente, jamais o pai dele será responsabilizado. Isto é uma irregularidade administrativa não chega a ser ato ilícito não ensejou um dano, uma lesão. Houve o fato exclusiva da vítima exclui o dever de indenizar. O pai dele não pode ser responsabilizado.

O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar:

A) o Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho;

B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado; C) o Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho;

D) o Banco não responde porque a conduta do vigilante foi dolosa;

E) o Banco não responde porque houve culpa de sua parte e a responsabilidade, no caso, é objetiva.