Resumo

A chamada "imunidade recíproca" que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, também é

extensiva às:

A fundações

mantidas pela iniciativa privada, sem fins lucrativos, abrangendo não só o seu patrimônio,

renda ou serviços, mas também todos os fatos que não estejam vinculados a sua atividade fim.

B sociedades

de economia mista e às empresas públicas.

C pessoas

que compõem a Administração Pública Indireta no que se refere exclusivamente ao

patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas

normas aplicáveis a empreendimentos privados.

D autarquias

e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à

renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

E concessionárias

de serviço público no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados

com a exploração de sua atividade econômica.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

Comentários:

D A

imunidade recíproca é aquela que protege as pessoas jurídicas de direito público umas das outras,

no que concerne à incidência dos impostos. Segundo art 150 , a imunidade recíproca protege o

patrimônio, a renda e os serviços da União, dos Estados e dos Municípios, sendo extensiva às autarquias e

às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que concerne ao patrimônio, renda ou serviços

vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.