Resumo Atividade Financeira

RESUMO

O exercício do poder estatal não pode prescindir da consciência dos pressupostos

teóricos que legitimam a formação do Estado e sua atividade financeira. Dessa

compreensão depende também o Direito, o qual tem a função de equilibrar as forças

conflitantes entre cidadão e Estado, atribuindo a ambos personalidade jurídica própria,

bem como direitos e deveres também próprios. O fenômeno tributário, como elemento

principal da atividade financeira do Estado, destaca-se. Não pode ele ser compreendido

independentemente desses pressupostos ou fora desse equilíbrio. A tributação é um

instrumento – um meio, e não um fim em si mesma – para a persecução das finalidades

do Estado.

PALAVRAS-CHAVES: ESTADO – PODER SOCIAL – DIREITO – ATIVIDADE

FINANCEIRA – TRIBUTAÇÃO – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS – FINALIDADES

ESTATAIS

RESUMEN

El ejercicio del poder estatal no puede prescindir de la conciencia de los pressupostos

teóricos que legitimam la formación del Estado y su actividad financiera. De esa

comprensión depende también el Derecho, el cual tiene la función de equilibrar las

fuerzas conflitantes entre ciudadano y Estado, atribuyendo a ambos personalidad

jurídica propia, así como derechos y debas también propios. El fenómeno tributario,

como elemento principal de la actividad financiera del Estado, se destaca. No puede él

ser comprendido independientemente de esos pressupostos o fuera de ese equilibrio. La

tributación es un instrumento – un medio, y no un fin en sí misma – para alcanzar las

finalidades del Estado.

PALAVRAS-CLAVE: ESTADO – PODER SOCIAL – DERECHO – ACTIVIDAD

FINANCIERA – TRIBUTACIÓN – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS – FINALIDADES

ESTATALES

* Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo –

SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009.

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1. INTRODUÇÃO.

O presente ensaio revisita os pressupostos teóricos do Estado e sua atividade

financeira. São elementos filosóficos, históricos e doutrinários que têm sido, por vezes,

desprezados tanto no meio acadêmico, nas universidades e nos livros, quando no seio

dos poderes legislativo e judiciário. Todavia, saber quais são os pressupostos do Estado

e da sua atividade financeira é imprescindível para a boa compreensão e regulação do

poder estatal, notadamente o aquele que se ocupa da tributação.

Parte-se da análise da sociedade como substrato da realidade política do Estado. Os

pressupostos para a formação do Estado (população, território, organização social,

poder social, Direito etc.) indicam quais são as suas finalidades e como serão elas

legitimadas pelo Direito. Pela impossibilidade de se dissociar o Estado do exercício da

sua atividade financeira, o que se quer demonstrar é que tal exercício não pode olvidar

aqueles