Resumo Crimes Hediondos

Crimes hediondos 8072/1990

• Inafiançavel
• insuscetivel de graça ou anistia

3T

• Pratica de tortura
• Trafico drogas ilicitas
• Terrorismo

• Os definidos como hediondos

1. SISTEMA LEGAL
   É crime o que estiver em lei, rol taxativo, criado por legislador, nao há margem para intérprete.
   Sitema adotado pelo Brasil.
   
2. SISTEMA JUDICIAL
   Rol exemplificativo, o magistrado pode ampliar a classificação de um crime como hediondo.
   
3. SISTEMA MISTO
   Tanto legislador como magistrado pode classificar um crime como hediondo.
   

Rol dos Crimes Hediondos

        A lei nao define '' O QUE É HEDIONDO'' exceto GENOCIDIO

• Homicidio em atividade de grupo de exterminio.
  
• Lesao corporal:
   1) Dolosa de natureza gravissima
  2) Seguida de morte
  Quando praticadas contra agente CF (142 e 144)  integrantes do sistema prisional, força nacional, no exercicio da função ou em razão dela, ou contra conjuge, companheiro ou parente consanguineo ATÉ terceiro grau em razao dessa condição.
  
• Latrocinio
  
• Extorsão morte
  
• Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
  
• Estupro
• Estupro de vulneravel
  
• Epidemia com resultado morte
  
• Falsificação, adulteração, corrupção ou alteração destinado a fim terapeutico ou medicinal.
  
• Favorecimento a prostituição,
• Exploração sexual de criança ou adolescente e vulneravel.
  
• Genocidio consumado ou tentado.

Crimes equiparados (3T)

        Trafico de drogas

        Tortura

        Terrorismo

Insuscetiveis de Anistia, Graça, Indulto e Inafiançavel.

        Antes de 2007 vedava liberdade provisoria e fiança, atualmente veda somente a fiança.

A pena inicial nao pode ser em regime fechado.

STF/stj: criterio fixacao da pena

1. Condenação superior a 8 anos
   Regime inicial fechado

1. Inferior ou igual a 8 e superior a 4
   Regime inicial semiaberto
   
2. Inferior ou igual a 4 anos
   Regime inicial Aberto

 Progressão de regime

        Cumprimento de 2/5 se primario e
        3/5 se for reincidente

O stf declarou incostitucional a fixação da pena no regime integralmente fechado, por ferir o principio da individualizacao da pena, e fixou como parametro para progressao o cumprimento de 1/6 da pena.

Antes	Depois
Integral fechado	Inicial fechado
Veda progressão do regime, é incostitucional regime integral fechado e proibição da progressçao admitiu progressão com cumprimento de 1/6 da pena.	Permite progressão 2/5 se primario 3/5 reincidente

Possibilidade de apelar em liberdade

        Réu preso, antes da condenação esta preso, recorre preso, exceto se desaparecer os motivos que decretam a prisao preventiva.

...