Resumo Das Unidades IV, V E VI - Planejamento E Programação Na Administração Pública

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho vem mostrar os planos de desenvolvimento, investimento, controle da inflação, gastos públicos e demais aspectos, criados ao longo dos anos na economia brasileira, identificando suas características e suas contribuições para a construção do planejamento no Brasil.

Os planos iniciais do governo tinham uma preocupação econômica, objetivando reduzir os desequilíbrios financeiros e fiscais do país.

A organização da máquina estatal e a implantação do planejamento no setor público pode ser mostrado através da criação das leis de orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e órgãos de controle de orçamentos e planejamento, como o MPOG.

A Constituição de 1988 institucionalizou a participação e o controle social e diz que o Estado terá como função o planejamento

Todo esse conjunto de normas para os gastos públicos, para o controle de orçamentos públicos e gestão de políticas públicas, precisa da participação social, afim de melhor resolução dos problemas da sociedade, haja vista que os conhecimentos diversos contribuirão para a formulação de soluções adequadas a cada situação.

A participação é intrínseca à boa governança, e duas formas de aproximação do povo e setor privado são os Conselhos Deliberativos e as práticas de orçamento participativo.

2. UNIDADE IV

Os planos iniciais do governo tinham uma preocupação econômica, objetivando reduzir os desequilíbrios financeiros e fiscais do país.

Plano especial de obras públicas e aparelhamento da defesa nacional (Estado Novo – 1939)

Tinha como objetivo promover a criação de indústrias de bases, a execução de obras públicas e prover a defesa nacional. Tinha verbas especiais, que não interferiam no equilíbrio orçamentário e um sistema contábil flexível. A CSN e a Fábrica Nacional de Motores receberam dotações orçamentárias maciças nos cinco exercícios do plano.

Plano de obras e equipamentos – POE (Vargas – 1943)

Foi uma extensão do plano especial, porém não houve uma elaboração de um esquema global de projetos nem houve melhor controle físico da execução das obras, mantendo-se só o controle orçamentário. Também consumiu integralmente as reservas nacionais de ouro e divisas acumuladas no período 1940-1945.

Plano SALTE (Dutra – 1946)

Tentou coordenar os gastos públicos. Foi uma indicação de diferentes ministérios e coordenado pelo DASP. Ele abrangia saúde, alimentação, transporte e energia. Foi elaborado a partir da realidade nacional, e não de estudos dos problemas econômicos e financeiros do país.

Plano de Metas (Juscelino – 1970)

Foi o primeiro a se efetivar como planejamento governamental. Ele foi direcionado para os setores de energia, transporte e alimentação, pois dificultavam a expansão do país (infraestrutura). Foi criada a comissão mista Brasil-Estados Unidos para a realização de diagnóstico da situação econômico-financeira do Brasil, se concentrando no transporte e energia. Paralelamente foi criado o programa de reaparelhamento econômico e fomento em economia nacional, um ano antes do BNDE. Foi encontrado outro estudo entre BNDE-CEPAL, influenciando diretrizes de programas de desenvolvimento. Na concepção do plano, foi criado o Conselho de Desenvolvimento (1º órgão central de planejamento), subordinado ao Presidente da República. O plano de metas foi bem sucedido, porém com a precariedade de sistema de financiamento, que levou a emissão de papel moeda, acelerou o processo inflacionário.

Plano trienal de desenvolvimento econômico e social (Jânio Quadros – 1961)

Foi criado a comissão nacional do planejamento (COPLAN), desconsiderando a existência do Conselho de Desenvolvimento. O plano objetivava a manutenção da alta taxa de crescimento, no âmbito econômico, a redução progressiva da pressão inflacionária e o reescalonamento da dívida externa, e também algumas adequações na distribuição de rendas. No desenvolvimento econômico houve uma intensificação no processo de substituição de importações, o que propiciou um crescimento no PIB, mas o nível geral de preços subia e no setor externo acumulava-se a dívida externa. O plano contribuiu para o esforço de planejamento no país, com a criação do cargo de ministro extraordinário, com poderes de coordenação geral.

Plano de ação econômica do governo – PAEG e Plano decenal de desenvolvimento econômico e social (General Castelo Branco – 1964)

O PAEG buscava acelerar o crescimento econômico, diminuir, via investimentos, as desigualdades de renda das regiões norte e nordeste, e também incentivava as exportações. Assegurou oportunidades de emprego à mão de obra existente. Foi criado o IPEA, que acompanhava as ações propostas nos planos de governo. Os efeitos do plano foram institucionais, acontecendo nesse período a reforma da administração, com o Decreto-Lei nº 200 e a Lei 4.320. O plano decenal, que fixava objetivos de crescimento não chegou a ser implantado, mas serviu de subsídio ao PED.

Plano estratégico de desenvolvimento – PED (Costa e Silva – 1968)

Agiu contra os fundamentos da democracia, reforçando a centralização autoritária do governo central. O PED colocava como diretrizes o fortalecimento do setor privado, os investimentos em infraestrutura e o aumento da capacidade de compra do consumidor nacional, visando o crescimento econômico e a redução da inflação. Foi instituído o 1º orçamento plurianual de investimentos – I OPI.

I Plano nacional de desenvolvimento – I PND (General Médici – 1972)

Foi implantado no período do “milagre econômico” e tinha como objetivo transformar o Brasil em potência mundial, sendo necessário investir em setores dinâmicos da economia, fortalecer a empresa nacional, promover o ingresso do país na área nuclear e aumentar os gastos em pesquisas e investimentos na área espacial. Foram investidos também em hidrelétricas e desenvolvimento de ações em mineração e comunicações. O I PND deu ênfase à indústria de bens duráveis, especialmente a automobilística, e também buscava a integração da amazônia e do nordeste mediante o PIN (programa de integração nacional). O apoio financeiro vinha das agências de desenvolvimento e de