Resumo De Regulamentos - Anac

Inspiração Inglesa: Defendia o Princípio da soberania.

Inspiração Francesa: Favorável a livre circulação de aeronaves.

Convenção de Paris: 1919 – Criou-se a C.i.n.a (Comissão Internacional de Navegação Aérea)

Convenção de Varsóvia: 1929 – Tratava da Relação Transportador/ Transportado.

* Convenção de Chicago: 1944

* Estabeleceu-se que cada estado teria soberania total e exclusiva sobrejacente ao seu território.

* Procurou-se obter acordos recíprocos em escala mundial: Mas só conseguiu referente às duas primeiras liberdades do ar: Sobrevoo e Escala Técnica.

* Destacou-se por 2 aspectos: Técnico e Econômico.

* Extinguiu-se a CINA e criou-se a OACI (Organização de Aviação Civil Internacional)

*OACI: Função Assegurar o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil no mundo, comercial e privada, com condições para todos os membros.

( Entidade Pública )

- Estimular o desenvolvimento de aerovias, aeroportos e facilidades.

- Evitar o desperdício de recursos econômicos.

A diferença entre a OACI e as outras instituições: Foi criada para funcionar permanentemente, fazendo uma vigília diária sobre os problemas relacionados ao transporte aéreo internacional.

*Ao término da convenção de Chicago foi assinada uma Ata contendo 12 resoluções. A mais importante é a Convenção de Aviação Civil Internacional. Suas disposições regem o funcionamento da aviação civil.

*ANEXOS: Normas técnicas que foram padronizadas para disciplinar o exercício do transporte aéreo. Atualmente são 18 anexos técnicos à convenção:

12- BUSCA e SALVAMENTO

13- ACIDENTES / SAFITY

14- AEROPORTOS / AERÓDROMOS

16- MEIO AMBIENTE

17- ATO ILÍCITO/ SECURITY

18- CARGAS PERIGOSAS

*As DIFERENÇAS ficam descritas no final de cada anexo ( Quando um estado discorda de algum anexo)

*CONSELHO: 33 membros/ representados pelos DELEGADOS, que dirigem a organização à nível político. São eleitos a cada 3 anos.

*ASSEMBLÉIA: 124 Estados Contratantes, se reúnem a cada 3 anos em qualquer época, por convocação do conselho. É o Poder Máximo da organização.

*A OACI tem status de “Agência especializada da ONU” e é mantida pela contribuição dos estados membros. Sua sede fica em Montreal/ Canadá.

*O Brasil faz parte desde 1944.

CLAC: ENTIDADE PÚBLICA. surgiu em 1973 como organismo permanente, fruto das conclusões acordadas na Segunda Conferência Latino-Americana, realizada na cidade do México.

CLAC: Seu objetivo é assegurar as autoridades Aeronáuticas da Aviação Civil Internacional dos estados da REGIÃO LATINO AMERICANA (América do Sul, Central e Caribe) um instrumento adequado à discussão e planejamento das medidas necessárias e úteis