Resumo Do Livro Como Nasce O Direito - Francesco Carnelutti

Francesco Carnelutti conceitua Direito como conjunto de leis que regulam a conduta dos homens, e diz que juristas são operadores de direito, nem sempre qualificados, devido o parlamento não ser composto apenas por juristas. Diz também que para que essas regras sejam cumpridas é necessário a ação de um juís, que aplica essas leis.

De acordo com o autor, economia ou ato econômico é a satisfação das necessidades básicas do homem, já que os bens possuem limites, mas as necessidades são infinitas. A primeira dessas necessidades é a propriedade, o domínio de um conjunto de coisas que lhe sirva para a vida e, para conquistá-lo, o homem não hesitará entrar em guerra com outro.

Identificando que a economia é egoísta e que somente com o uso da moral não será possívem fazer prevalecer o amor e o respeito entre os membros de uma sociedade, o direto impõe uma conduta(mandato) a ser seguido, a favor do bem da coletividade, acabando de vez com as guerras, pois se esses mandatos fossem desrespeitados, seria necessário o uso da força para o ato ser posto.

O delito é usado para eliminar a guerra, as punições se dão através de sanções e penas. As penas têm a função repressiva - de afligir quem comete o delito, e também preventiva, visto que quem rouba é aprisionado e a coisa roubada volta para o dono. Essas sanções são chamadas de sanção penal e sanção civil, de pena e de restituicao.

Assim, aquele que foi furtado, além do direito de propriedade sobre os próprios bens, passa a ter direito também sobre a coisa alheia, o chamado direito de crédito. Esse reconhecimento jurídico da propriedade faz com que o contrato, antes somente uma promessa recíproca, passe a ter eficácia jurídica, a força de um mandato.

O contrato passa a ser jurídico, assegurando uma projeção pro futuro, podendo ser gratuito, oneroso e de coolaboração econômica.

Percebe-se através da leitura do livro que a transformação da guerra em delito e a conversão da propriedade e o contrato em institutos de direito dependem de um mandato, que se divide em forma hipotética. E para que este mandato seja eficaz, ele deve ser estabelecida em um momento em que o tempo seja suçficiente para as partes se orientarem. E para essa orientação são formulados mandatos-hipotéticos gerais, que são expressos e explícitos através de artigos, nas leis.

Não existe Direito sem Estado e nem Estado sem Direito. O Estado é a sociedade juridicamente ordenada e se move assim como ela. Ele é responsável pela organização e pelo controle social.

Denomina-se comunidade internacional o conjunto de normas jurídicas criadas pelo processo de produção jurídica dela mesmo, e que transcedem o âmbito Estadual.

Portanto, o Direito é justo de acordo com o uso de seus aplicadores ou quando a sociedade está em desoredem, já que como diz o próprio autor, “os profissionais de direito devem ser maleáveis.” . A justiça, porém, não é rígida como a lei. A jurisprudência é, em última instância, a adaptação das leis àssingularidades do caso concreto, em busca de um direito justo.

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