Rui Pires

A atividade de Segurança Privada

Com a crescente modernização do País quer nas suas infraestruturas, quer na qualidade de serviços

existentes no estado, que vão desde as modernas escolas, modernos hospitais, lojas para o atendimento

ao cidadão, um conjunto de serviços online que estão na vanguarda do serviço público, estes requerem

cada vez mais políticas de segurança que salvaguardem e mantenham o nível de qualidade a que fomos

habituados ao longo das duas últimas décadas.

Sabemos que um estado pleno de liberdade assenta não só na qualidade da sua democracia e na

organização orientada para a igualdade, como também nos elevados padrões de modernização e

organização dos seus serviços de segurança, não só os serviços de segurança do estado têm uma grande

responsabilidade nesta área mas também os serviços de Segurança Privada. Em tempo de otimização de

recursos financeiros os serviços de Segurança Privada, podem contribuir para este desígnio, desde que

devidamente formados e orientados, não só para a prática da segurança da propriedade privada, como

também para a manutenção das liberdades cívicas dos cidadãos através de uma segurança de

proximidade.

Pretendo com este trabalho apontar novas áreas legítimas de atuação para a Segurança Privada,

procurando focar a PSP não só no licenciamento e fiscalização, mas também atribuindo parte da

responsabilidade formativa do pessoal da Segurança Privada.

Futuras áreas de atuação

No “Relatório Anual de Segurança Interna” publicado pelo Conselho de Segurança Privada, relativo ao

ano de 2012, denota-se que a função do estado em relação à Segurança Privada é antes de mais a

fiscalização da sua atividade, como se demonstra na página 24: “Reforçar a atuação do Estado na área

da segurança privada através da regulamentação e do controlo da atividade das entidades privadas”.

Ora a Segurança Privada através da qualificação tecnológica e experiência na segurança “não armada”

poderia em ramos específicos de atuação da PSP ser uma mais-valia.

Recorrendo ao Relatório Anual de 2012 e ao sítio na internet da PSP, identifico potenciais áreas de

atuação, que vão da prevenção e proteção de pessoas e bens à intervenção social, tarefas exercidas

atualmente pela PSP e adequadas à intervenção da Segurança Privada:

De âmbito social

1. Proteção de Grupos Sociais em risco;

2. Apoio 65 Idosos em Segurança;

3. Programa de Apoio à Vitima / Violência Doméstica;

4. Programa “Não estás à Venda”.

Este tipo de intervenção poderia ser articulado através de equipas conjuntas de vigilantes de Segurança

Privada com Psicopedagogos, Psicólogos ou Assistentes Sociais no âmbito da segurança pessoal (Ponto 4

Artigo 18º Lei 34 de 2013).

No âmbito da segurança preventiva e geral

1. Programa Escola Segura – função típica de uma portaria estática na Segurança Privada,

ou de um vigilante colocado em horas específicas nas entradas e saídas das escolas

acompanhado de um rádio, viatura e apoio da central de segurança (Ponto 2 alínea b

da Lei 34 /2013).

No âmbito da segurança eletrónica

1. Programa Comércio Seguro;

2. Programa Residência Segura;

2. Programa “Abastecimento Seguro”;

3. Sistema “Táxi Seguro”;

4. Programa “Farmácia Segura”;

5. Programa “Transporte Seguro de Tabaco”;

6. Polícia Automático (Identificação de Matriculas);

7. Programa Igreja Segura – Igreja Aberta;

8. Programa SOS Azulejo;

9. Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos (SIGESTE) GPS.

Esta funções são atribuições típicas dos serviços de Segurança Privada, na especialidade da segurança

eletrónica, exercidas à décadas pelas empresas de Segurança Privada através de meios tecnológicos, tais

como: “anti shoplifting”, deteção de intrusão, deteção de incêndio, vídeo vigilância, análise de

conteúdos de vídeo, gestão de frotas por GPS, serviços de central de alarmes (Ponto 10 Artigo 18º Lei 34

2013). Também na especialidade da vigilância humana: transporte e tratamento de valores (Ponto 8

Artigo 18 Lei 34 2013), vigilância estática