SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

Quem faz o curso de graduação em serviço social obtém o título de Assistente Social ou Bacharel em Serviço Social, e precisa, para exercer regularmente a profissão, estar inscrito no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua região.

Serviço social é um curso de nível superior e foi oficializado no Brasil mediante a Lei nº 1989/53, sendo que a profissão de Assistente Social foi regulamentada pela Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais.

A regulamentação profissional ocorreu num contexto em que o Estado Brasileiro assumiu uma perspectiva reguladora delegando aos conselhos profissionais a função de controle. Contudo, o serviço social compreendeu a profissão e suas entidades em outra perspectiva, a partir da adoção de referenciais teórico-metodológicos que possibilitam a construção de um processo critico, enquanto instrumento de proposição de um projeto profissional ético-político. Os Conselhos passaram então a questionar sua função meramente burocrática, repensando seu caráter disciplinador.

Dessa forma é que na década de noventa, a Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957 foi alterada pela Lei nº 8662, de 7 de junho de 1993, cujo texto legal expressa um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais. A nova lei de regulamentação da profissão e o Código de Ética/93, forneceram respaldo jurídico e uma nova dimensão aos instrumentos normativos legais, superando os limites apontados até então.

Além da Lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS. O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, definem direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.

Não há dúvida que o serviço social brasileiro, nas últimas décadas redimensionou-se e renovou-se no âmbito de sua interpretação teórico-metodológica e política, num forte embate com o tradicionalismo profissional, adequado criticamente a profissão às exigências do seu tempo, qualificando-a sendo hoje, sem dúvida, uma profissão reconhecida e legitimada socialmente.

Nos anos 1990, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria entre outros.

Até 1980 o serviço social foi polarizado pela classe dominante, além de aparecer vinculado com a igreja para a recuperação e a defesa de interesse de algumas classes de ameaças sofridas pelas famílias operárias pelas idéias comunistas. Assim o estado estimulou-se a incorporá-los, para implementação das políticas assistenciais buscando amenizar os conflitos através do enfrentamento da questão social. No Brasil por volta de 1980, com a recuperação da democracia coincidindo com início do neoliberalismo e a consequente transformação do mundo do trabalho, conservando as críticas ao conservadorismo e tradicionalismo que já haviam sido instauradas desde 1960, acabou gerando um debate ético no início do ano 1990.

Esse debate promoveu a formulação do código de ética com o intuito de romper com o conservadorismo da profissão, defendendo a profissão do homem com o trabalho na condição humana. Defendendo princípios básicos da democracia, dos direitos sócios políticos, da equidade e justiça social conduzindo para maior organização e exercício da prática do profissional.

O processo de organização e desenvolvimento da comunidade cooperava com a melhoria das condições imediatas do meio, contando com a participação e execução de projetos e atividades unidos por um só objetivo. Esse processo veio proporcionar intervenções que buscavam criar um padrão ético moralizador do trabalhador e de sua família, ajustando a ordem capitalista do monopólio. Logo essa relação permitia que o homem deixasse de ser apenas um ser biológico passando apresentar-se como um ser social trocando relações e experiências com a natureza e as pessoas.

Em 1960, realizou-se um movimento de reconceituação, sendo considerado um marco referencial a procura de um modelo teórico prático a realidade. O Serviço Social fundamenta sua teoria das Ciências sociais, para inserir-se nos fenômenos de transição, procurando capacitar o homem para que lute, construa e contribua para as reformas sociais. Na década de 60 ocorreu à expansão do Assistente Social, nesse período aconteceu à renovação do Serviço Social, juntamente com grandes mudanças na vida social, econômica, cultural Brasileira. Nessa época busca-se uma atualização do tradicionalismo profissional quanto à busca de ruptura com o conservadorismo.

O movimento de reconceituação foi movido pelo impacto sofrido pelas tentativas de praticas desenvolvimentista, que tinha sua teoria uma fraca e mudaria drasticamente a dinâmica das classes sociais. O processo de implantação desenvolvimentista trouxe consigo mais problemas sociais como; baixa renda, baixo nível de saúde e escolaridade dentre outros, isso criou fortes indagações ao Serviço social, que foi cobrado a novas demandas ideológicas.

Em 1964, no nordeste brasileiro houve a primeira manifestação de critica ao serviço social tradicional, enfatizando o aspecto econômico, após veio o documento de Araxá (1967) e Teresópolis (1970) que foram iniciativas de se repensar profundamente a teoria e os métodos do serviço Social e redefinição do papel do assistente social, após veio o encontro de Sumaré que objetivando a cientificidade do serviço social e discutindo o objeto de estudo enfocando na ciência e no modo de produção.

Nos anos 60 e 70 o serviço social sofreu forte criticas e ganhou apoio da classe subalterna que começava a ter mobilidade social e lutar por seus direitos, o assistente social então começa a se desprender das amarras