SOCIOLOGIA DA LEI, SUA HISTÓRIA E SEUS PRINCIPAIS TÓPICOS

Fichamento Texto ll

A SOCIOLOGIA DO DIREITO, SUA HISTÒRIA E SUAS PRINCIPAIS TEMÀTICAS

O surgimento da sociologia coincide com o momento de racionalização dos aparatos jurídicos, isto é a modernização dos instrumentos burocráticos, jurídicos e institucionais, dentro do Estado de Direito. A partir de então, as regras do Direito e seus princípios passam a ser administrados por profissionais especializados.

Nas últimas décadas a disciplina sociológica passou a incorporar o Direito em seus estudos, integrando uma tendência mundial que privilegia a democratização dos mecanismos de justiça e de controle sobre as magistraturas, polícias e ministério público.

Compete a sociologia jurídica estudar os pontos de tensão existentes entre a norma jurídica e os valores e práticas sociais.

CONTRATUALISMO

O Contratualismo compreende todas aquelas teorias que vêem a origem da sociedade e o fundamento do poder político num contrato, num acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo este, que assinalaria o fim do estado de natureza e o inicio do estado social e político. Assim o homem saiu do estado de natureza para associar-se num pacto com outros homens.

A lógica contratualista se opõe ao reino animal, em que cada ser segue seus próprios instintos e impulsos; no reino social ou estagio civilizatório impera o reino humano, mundo regido pela razão, pela busca da paz em detrimento da guerra, pelo consenso das vontades particulares.

Para Thomás Hobbes ( 1588- 1679), o objetivo do Estado era retirar o homem do estado de natureza. Portanto o Direito é a liberdade proporcionada pela lei. As leis são as restrições estabelecidas de comum acordo – consenso- para promover a restrição de nossas liberdades recíprocas.

A lei civil seria a restrição ao direito que todo homem tem a toda coisa, no estado de natureza. Por conseguinte a lei emanada do Estado

( Leviatã) ao limitar a liberdade natural dos homens tem como função conservar a vida.

Hobbes sustentava que, sem um governo forte e capacitado, os homens não respeitariam os limites necessários a uma boa convivência social. Os caos estaria sempre presente no cotidiano das pessoas.

Ele considerava o Estado como um monstruoso aparato administrativo, que, por meio de um contrato social firmado com a população, poderia absorver o direito de resolver por ela, soberanamente, as questões do bem comum. Portanto, para escapar ao caos e ter assegurada a sobrevivência, o homem perderia a liberdade política.

Maquiavel

Juntamente com THOMAS HOBBES (1588 – 1769) Maquiavel, é um dos principais teóricos do absolutismo e está na base da formação do Estado Moderno e advoga que:

“O príncipe não precisa ser piedoso, fiel, humano, integro e religioso, bastando que apresente ter tais qualidades”.

Um príncipe não pode observar todas as coisas a que são obrigados os homens considerados bons, sendo frequentemente forçado, para manter o governo, agir contra a caridade, a fé, a humanidade, a religião.

O príncipe não deve se desviar do bem se possível, mas deve estar pronto a fazer o mal se necessário.

Portanto, deveis saber que existem duas formas de combater: uma com as leis, a outra com a força. A primeira é própria do homem; a segunda, dos animais. Mas, como a maioria das vezes a primeira não é suficiente, convém recorrer à segunda. Portanto, para ser príncipe, é necessário saber utilizar corretamente o animal e o homem.

Sendo assim, é preciso que o príncipe saiba utilizar bem sua parte animal, ele deve tomar como exemplo a raposa e o leão, pois o leão não sabe se defender das armadilhas, e a raposa não sabe se defender dos lobos. É indispensável, portando, ser uma raposa para reconhecer as armadilhas, e um leão para assustar os lobos.

Desse ponto,surge uma questão: se é melhor ser amado do que temido, ou o contrário. A resposta é que seria melhor ser amado que temido, ou o contrario. A resposta é que seria conveniente tanto uma coisa como a outra.

Mas, como é muito difícil reunir ambas, é muito mais seguro ser temido do que ser amado, no caso de ser necessário prescindir de uma das duas. Porque, os homens em geral, pode-se dizer o seguinte: que são ingratos, volúveis, hipócritas, fogem do perigo e estão ávidos por ganhos.