Serviço Social

O PERÍODO 1964-1985: A DITADURA MILITAR

Existe uma vasta bibliografia sobre o período da ditadura militar no Brasil, portanto não

realizaremos uma análise minuciosa sobre esta, mas, colocaremos alguns elementos que são

fundamentais para compreender o Serviço Social e a cultura neste período. Entre os estudiosos da

autocracia burguesa no Brasil, existe um consenso acerca da existência de diferentes momentos

que a compuseram9, dos quais poderíamos citar: a) 1964 a 1968, com a definição das bases do

Estado de Segurança Nacional*0 a formação de novos mecanismos de controle e reforma

constitucional; a institucionalização do novo Estado e sua grande crise em 67 68, quando da

instituição do AI 5; b) de 1969 a 1974, o mais rígido da ditadura militar, conhecido como período

negro; c) de 1974 a 1985, da distensão à lenta retirada dos militares da cena política e a anistia

política.

No que diz respeito ao mundo da cultura, a autocracia burguesa procurou controlar a vida

cultural no país1*, considerando que o pensamento mais crítico era o que dominava a cena

cultural, a autocracia teve que trabalhar em duas direções bem definidas: repressão do

pensamento crítico¹² e criação de um bloco cultural funcional a seu projeto modernizador

(NETTO, 1996).

Assim uma das estratégias adotadas pela autocracia burguesa foi o de Desenvolvimento

de Comunidade, tendo como principal função eliminar a resistência cultural às inovações,

enquanto obstáculos ao crescimento econômico, bem como integrar as populações aos programas

de desenvolvimento¹³. Era uma modernização que implicava a mudança de hábitos, de costumes

entre outras, mas lembremos que, como afirma Netto (1996), a política cultural da ditadura

também procurou manter algumas características típicas da sociedade brasileira como o elitismo,

o que, sem dúvida, favorecia a manutenção da sociedade desigual e excludente, além de continuar

com as decisões pelo alto, a concentração de renda e de propriedade. Assim, uma vez instalada a

ditadura militar, esta teve como objetivo reprimir as vertentes mais críticas do mundo da cultura.

Nesse contexto, através do AI5, se ‘institucionaliza’ a tortura como meio de conseguir

informação, de institucionalizar a repressão, o desaparecimento de pessoas, como estava

acontecendo na maior parte da América do Sul. Foi a partir do AI5 que a ditadura passou de ser

um regime reacionário para um regime fascista (NETTO, 1996), criando uma verdadeira cultura

do medo que levava as pessoas a temerem intervir no espaço público.

Como já sinalizamos, além de reprimir, ele precisou criar um bloco cultural que atendesse

aos interesses do novo regime e como a modernização, necessariamente implicava numa

modernização econômica, o Estado investiu num tipo de profissional, que fosse técnico, eficiente

e, sobretudo ‘asséptico’.

O padrão intervencionista do Estado brasileiro gestado no pós 1930, se intensifica durante

esse período, no qual o Estado não somente intervêm na área social como controla a relação

capital trabalho, controla os sindicatos e institui políticas salariais, transformando se numa

espécie de grande empresário, que passa a assumir e a dinamizar os setores estratégicos da

economia para que o país atinja um novo patamar de industrialização (SILVA E SILVA, 2006). É

importante salientar que:

no regime militar, a questão social foi enfrentada pelo binômio repressão assistência,

ficando a assistência subordinada aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional,

funcionando como mecanismo de legitimação política do regime. Os serviços sociais

são, ainda, assumidos como campo de investimento, com subordinação da assistência

pública à reprodução do capital, fazendo com que as questões sociais sejam

transformadas em problemas de administração, com burocratização e esvaziamento do

seu conteúdo político. Todavia, contraditoriamente, a assistência torna se, no âmbito

das lutas políticas dos setores populares, uma forte demanda da própria classe na luta ela conquista da cidadania, em face do agravamento da pauperização dos

trabalhadores (SILVA E SILVA, 2006, p. 38).

Desta forma, neste contexto, novas demandas são colocadas para o Serviço Social, que já

não consegue responder com a sua antiga formação e atuação, produzindo se o que Netto (1996)

denominou como a erosão do Serviço Social Tradicional¹4, abrindo espaço para a Renovação do

Serviço Social no Brasil. Netto entende a Renovação do Serviço Social como

o conjunto de características novas que, no marco das constrições da autocracia burguesa,

o Serviço Social articulou, à base do rearranjo das suas tradições