Significado Sociohistorico Do Serviço Social

A CONDIÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO

RESUMO: A saída para a recomposição da taxa de lucro do capitalismo, a partir dos anos 70 do século xx, implicou transformações sociais, políticas e econômicas que tiveram e vem tendo drásticos rebatimentos nas políticas sociais. No Brasil, tais rebatimentos têm colocado suas políticas sociais numa condição de oposição em relação aos princípios de universalidade e integralidade, sendo pautadas em programas emergenciais de combate à pobreza extrema.

PALAVRAS-CHAVE: Política Social, Crise capitalista e contrarreforma.

INTRODUÇÃO

O presente artigo é fruto de reflexões teóricas surgidas a partir de pesquisas que vêm sendo realizadas no curso de Mestrado em Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba, como também no Grupo de Estudo, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS), e, partindo-se da perspectiva crítico-dialética da realidade, tem como objetivo discutir acerca da condição da política social brasileira no capitalismo contemporâneo.

Chamamos de contemporânea a fase do capitalismo que se inicia nos anos 70 do século XX, tendo como centro de sua dinâmica o protagonismo dos monopólios que, segundo Netto e Braz (2008), “constitui a terceira fase do estágio imperialista”. É nesse contexto – tem afirmado diversos autores , a saber: Elaine Behring, Ivanete Boschetti, Ana Elizabete Mota, José Paulo Netto, Marilda Iamamoto, Davi Pereira, Edvaldo Vieira, Yolanda guerra, entre outros - que o mundo tem experimentado um verdadeiro retrocesso no campo dos direitos sociais. O Brasil, que não foge a essa realidade, vem apresentando, sobretudo a partir nos anos 1990 – com a ofensiva neoliberal -, um desmonte e desqualificação do seu padrão de política social pública, que tem como sua maior expressão a Constituição Federal de 1988.

Assim, o texto que ora apresentamos faz uma contextualização das transformações ocorridas na esfera do capital, sobretudo a partir dos anos de 1970 - quando este assume uma nova configuração - e suas implicações na realidade brasileira, principalmente nas suas políticas sociais, objeto de nosso estudo.

Vale salientar que o presente estudo tem sua contribuição para a formação profissional do Assistente Social, pois possibilita uma melhor compreensão acerca da condição que a política social brasileira tem assumido na cena contemporânea, instrumentalizando, dessa forma, estudantes e profissionais, sobretudo estes , na importante tarefa de se colocar para além da aparência dos fenômenos e na construção de estratégias de lutas em busca da efetivação das políticas sociais públicas e de qualidades.

DESENVOLVIMENTO

Para uma melhor análise da condição da política social brasileira no capitalismo contemporâneo faz-se necessária uma contextualização das transformações ocorridas na esfera do capital, sobretudo a partir dos anos de 1970 - quando este assume uma nova configuração - e suas implicações na realidade brasileira.

Assim, valemo-nos dos estudos de Netto e Braz (2008), que sustentam a tese de que entre os anos 1945 e 1960 o capitalismo experimentou um novo padrão de desenvolvimento, no qual as crises passaram a ser episódicas e com rápidas retomadas, fenômeno denominado de “longa onda expansiva” o que, em grande parte da Europa, foi denominado de Welfare State , ou Estado de Bem-estar Social.

Entretando, esse sistema entra em uma profunda crise – que lhe é inerente -, sobretudo a partir do segundo lustro dos anos 1970, sendo marcado pela queda tendencial da taxa de lucros, tendo como determinantes o choque do petróleo e o colapso do ordenamento financeiro mundial . Dessa forma, o capital foi obrigado a buscar estratégias para reerguer-se da crise. Assim, sustentou sua reação em três pilares: reestruturação produtiva, financeirização do capital e neoliberalismo.

A reestruturação produtiva trata de uma nova forma de produção, agora numa linha horizontalizada e desterritorializada, numa verdadeira revolução tecnológica e organizacional, cuja principal característica é a geração de um desemprego crônico e estrutural, tendo como alvo a criação de condições renovadas para a exploração da força de trabalho. Exemplos desse processo são a terceirização e a subcontratação. Essa situação implicou em uma polarização do mundo do trabalho, ou seja, de um lado a defesa dos trabalhadores formais para garantirem seus direitos trabalhistas e do outro aqueles que não têm nenhuma segurança no trabalho, contexto esse que desencadeou em um intenso processo de desorganização política da resistência operária e popular (BEHRING & BOSCHETTI, 2008). Essa resposta é acompanhada por uma “globalização” ou “mundialização da economia”, sob bases predominantemente financeiras.

O capital financeiro, também conhecido como capital fictício , “envolve a fusão do capital bancário e industrial em condições de monopólio capitalista, redundando na concentração da produção e na fusão de bancos com a indústria” (IAMAMOTO, 2008, p. 21). Tem como marca a especulação de recursos públicos e privados, encontrando na dívida pública seu principal alimento, uma vez que essa converte os recursos oriundos da produção - através da arrecadação dos tributos – em fontes de investimentos para o capital financeiro, forçando o Estado a reduzir seus gastos com o social numa “hipertrofia das operações financeiras” (BEHRING & BOSCHETTI, 2008).

Combinando os dois processos anteriores, o neoliberalismo (uma atualização do liberalismo clássico ) consiste numa reação teórica e política sob um forte ataque contra qualquer forma de limitação dos mecanismos do mercado por parte do Estado. As primeiras experiências neoliberais ocorreram no Chile, sob a ditadura de Pinochet, ainda nos anos 1970. Mas é, sobretudo, nos Estados Unidos e na Inglaterra de Reagan e Thatcher, respectivamente, que a reação neoliberal ganha terreno (ANDERSON, 2007). Ambos apresentavam propostas similares, cujo centro de ação era a derrocada do Estado de Bem-Estar Social. A partir dessas duas experiências, a ofensiva neoliberal avançou para as economias periféricas, sob as recomendações do Consenso de Washington .

Essa perspectiva imprimiu uma particularidade ao capitalismo contemporâneo: nesse contexto, o capital está destruindo todas as formas de regulamentações que lhe foram impostas como resultado das lutas do movimento operário e das camadas trabalhadoras, no