Sistema Penitenciário Brasileiro

A situação caótica e vergonhosa em que se encontra atualmente o sistema penitenciário brasileiro é a prova das consequências de um desenvolvimento histórico não planejado. Educação e cultura infelizmente nunca foram vistas como prioridade pelos governantes do país. Essa falta de incentivo e investimento em educação tem se traduzido em problemas cada vez mais graves de difícil solução, como o aumento da violência e a própria superlotação dos presídios.

A criminalidade no país aumentou consideravelmente nos últimos anos, produzindo uma demanda cada vez maior de casas prisionais. Na contramão disso, estão os agentes penitenciários e policiais, que não tiveram um crescimento proporcional em seu quadro de funcionários, além de sofrerem com precárias condições de trabalho. Mesmo com ações ostensivas da policia, a maior parte dos delitos não cessam com a detenção dos infratores, porque o sistema penitenciário atual não oferece condições mínimas de ressocialização. Ao contrário, os presídios têm servido como cursos intensivos para o aumento da violência.

A maioria dos apenados vive em condições sub-humanas, dividindo celas superlotadas com o triplo de pessoas do que elas comportam. Projetos de ressocialização, como oficinas de trabalho e cursos profissionalizantes acabam sendo relegados a segundo plano, por não ter infraestrutura básica para poder realizá-los. As salas onde deveriam ser ministrados esses cursos, têm sido utilizadas como dormitórios.

Uma população carcerária em um número cada vez maior do que o sistema pode absorver, e casas prisionais deterioradas e incompatíveis com as determinações legais para seu estado ideal de funcionamento, têm contribuído para a falência do sistema penitenciário. De acordo com o advogado, mestre e doutorando em Ciências Criminais, professor de Processo Penal da UPF, Gabriel Divan, as penitenciárias brasileiras só chegaram a esse ponto critico devido a uma histórica de falta de investimento no setor.

(Advogado, mestre e doutorando em Ciências Criminais, professor de Processo Penal da UPF, Gabriel Divan / FOTO DIVULGAÇÃO)

“Há uma demanda por maior ‘segurança pública’ que do ponto de vista de uma política populista se reflete em apenas buscar aumentar o encarceramento, enquanto medidas que procurem promover melhorias no sistema carcerário são sempre vistas como ‘investir dinheiro em bandido`. Seguimos com essa ilusão de que uma maior taxa de encarceramento acarreta simples e diretamente em ‘maior segurança’, o que não pode se faz verdadeiro, isoladamente”, disse.

O Brasil conta com meio milhão de presos, o que para um país com uma população como a nossa, é considerado um número elevado, figurando entre os países com maior população encarcerada do planeta. Conforme Divan, umas das principais causas se deve ao fato de que medidas que buscam melhorias técnicas e racionalizadas no setor, nunca são vistas politicamente com bons olhos porque, como se costuma dizer, não são uma boa “propaganda” frente ao senso comum, ou seja, “não rendem votos”.

“Um país com o tamanho do Brasil e com fatores culturais, sociais e econômicos como os nossos, necessariamente possui tendência a ter uma alta taxa de criminalidade e, em última escala, encarceramento. Mas a situação que chegou os presídios em maior parcela se deve ao descaso com o setor. Amontoamos pessoas como lixo e por elas serem chanceladas como ‘bandidos’ parte da opinião pública não vê nisso um problema dos mais graves”, explica.

Superlotação nos presídios

As más condições das penitenciárias prejudicam a própria segurança do local, e não oferecem espaço adequado para a prática da ressocialização. Segundo Divan, desde que existe pena de aprisionamento a dificuldade em ressocializar alguém também é pequena, afinal, uma prisão nunca foi um ambiente eminentemente adequado para tanto.

Para resolver esse problema, algumas medidas de urgência têm sido tomadas para diminuir o número de encarcerados. Uma delas é a de restringir a medida prisional, se possível, apenas para os casos justificadamente graves, como contou Divan: “Entrou em vigor esse ano um novo regime interessante de medidas cautelares, provisórias, que visa evitar ou pelo menos diminuir o número de prisões. O aprisionamento deve ser restrito a condenados que já esgotaram todas as possibilidades de recurso ou a acusados que comprovadamente tenham necessidade de aguardarem julgamento detidos, por algum motivo relevante. Precisamos prender menos. Isso se faz crucial para a situação dos presídios, e tem reflexos na nossa segurança diária. Em longo prazo, menos pessoas na ‘escola do crime’ que tem sede na maioria dos presídios brasileiros, significaria um menor número de pessoas para sempre atreladas a facções e a estigmatizacões.”

Novos presídios estão sendo construídos, mas muito deles já nascem superlotados, como é o caso do novo presídio de Passo Fundo. Pesquisas do Ministério Público Estadual, no ano passado, mostraram que cerca de 10% dos casos criminais chegam ao conhecimento da polícia,