Slides Tópicos Do Trabalho

TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

PROFESSORA: NIDIA CALDAS

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PLANO DE ENSINO AULA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. AULA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico. Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. AULA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. AULA 4 – Duração do Trabalho: jornada de trabalho, prorrogação e redução de jornada; empregados excluídos: gerente e trabalhador externo; intervalos compulsórios; trabalho noturno; horas in itinere; repouso semanal remunerado; férias. AULA 5 – Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. Sobressalário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação nos lucros. AULA 6 – Insalubridade e periculosidade; proteção ao salário: irredutibilidade e intangibilidade salarial. Equiparação salarial. Alteração contratual – modalidades; transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. AULA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. AULA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. AULA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. AULA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação prévia; competência material e territorial. AULA 11 - Tramitação dos dissídios individuais: procedimentos: sumário, sumaríssimo e ordinário; fase postulatória, defesa do réu; fase instrutória; fase decisória. AULA 12 – Recursos: pressupostos de admissibilidade dos recursos. AULA 13 – Recursos: hipóteses de cabimento. AULA 14 – Execução trabalhista: regras gerais; liquidação de sentença; meios de impugnação na execução; recursos cabíveis na execução. AULA 15 – Dissídio coletivo: poder normativo da Justiça do Trabalho; classificação dos dissídios coletivos; sentença normativa; ação de cumprimento. Ações especiais cabíveis na Justiça do Trabalho.

AULA 1 Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. Princípios do Direito do Trabalho Princípio da proteção. Trata-se de princípio que visa atenuar a desigualdade entre as partes em Juízo, razão pela qual, engloba os demais princípios que favorecem o trabalhador. Princípio da Norma mais Favorável Tal princípio informa ao operador do Direito que se existirem duas ou mais normas aplicáveis ao caso concreto, dever-se-á aplicar aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador. Na aplicação deste princípio, permite-se até mesmo afastar a aplicação hierárquica das normas.

Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas - Informa este princípio que deve haver prevalência das normas trabalhistas, não podendo as partes, via de regra, as afastarem mediante declaração bilateral de vontades, caracterizando, assim, restrição à autonomia das partes no ajuste das condições contratuais trabalhistas. Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas Este