Sociedade Civil Na Gestão De Politicas Públicas

TRABALHO EM GRUPO – TG

Aluna:

Patricia Adriana Matick Rosa RA 1316010

POLO

MEDIANEIRA

2014 

Sociedade Civil na Gestão de Políticas Públicas

Foi após a Constituição Federal de 1988 que o Estado passou a reconhecer como necessário um novo formato institucional, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, isso ocorreu nas esferas municipal, estadual e federal.

A Constituição Federal, assegura a participação da população por meio de organizações representativas, na participação de políticas publicas e também a participação social na gestão e no controle das ações do governo.

A participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas, como os fóruns e os conselhos gestores, influenciou na universalização dos direitos sociais, na ampliação da cidadania e numa nova compreensão sobre o papel e o caráter do Estado,

O sentido da participação social está fundado na ideia onde haja comunidades atuantes, compostas de organizações autônomas da sociedade civil, com espírito público e com relações sociais igualitárias onde prevaleça a igualdade de direitos para todos.

Lembrando que: O Brasil adotou, no art. 14, incisos I, II e III, da Constituição Federal de 1988, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como mecanismos de participação direta. No entanto, a utilização desses institutos ainda não é uma prática cotidiana em nosso país.