Sociedade civil

-> O Novo código Civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere a substituição de conceitos adotados anteriormentepela teoria dos atos de comercio que passam a ser reguladas agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no Código Civil, defina e diferencie empresa de empresáriotrazendo as características de cada um.

Resposta: Empresa é a atividade econômica exercida pelo empresário para a produção ou circulação de bens e serviços para o mercado através de um complexo debens.

Segundo o art. 966,CC: " considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

-> Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauraçãode obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa,embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o CódigoCivil:

RESPOSTA: Uma sociedade civil.

->Tres esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticaspara rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.

Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê?

Resposta: Não, é umasociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidades como atividade principal,embora contem com o auxílio de colaboradores. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim seexpressa:

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividadeeconômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se consideraempresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica,literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento deempresa.”

-> De acordo com a “teoria da empresa” adotada pelo Código Civil é correto afirmar:

RESPOSTA: O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário

-> Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você comoadvogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual?

Resposta: Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o quea tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil. Art. 5 CC “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando apessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: