TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS SOCIAIS

TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS SOCIAIS

MARINGÁ

2014

INTRODUÇÃO

2 - OBJETIVOS

2.1 - OBJETIVO GERAL

2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

3 - CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS

4 - PRINCIPAIS DIREITOS SOCIAIS ELENCADOS

5 - EXEMPLO DE JURISPRUDÊNCIA

5.1 - DIREITO ELEITO A EXEMPLO

5.2 - DADOS DE LOCALIZAÇÃO DA SENTENÇA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

INTRODUÇÃO

O direito caracterizado como ciência social e objeto do nosso estudo pode ser classificado sob vários aspectos e subdividido, para fins de conveniência acadêmica em dois ramos sob a ótica de José Afonso da Silva (1992): direito público e direito privado. No ramo do direito público situamos o objeto da disciplina: Direito Constitucional. Trata do estudo da normatização estruturante da organização adotada entre sociedade e estado. Como delimitador desta abordagem, adotaremos a Constituição da República Federativa do Brasil, Promulgada em 5 de outubro de 1988, (CF/88). A CF/88 prevê o regramento das limitações do poder autoritário, a consagração do Estado Democrático de Direito pela soberania popular (CF/88, Art. 1º, caput) e as regras de prevalência dos direitos fundamentais. A CF/88 em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais, em importantes grupos (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, e partidos políticos) dos quais nos ateremos em primeiro momento apenas aos Direitos Sociais, conceituando, relacionando e exemplificando conforme os objetivos seguintes.

 

2 - OBJETIVOS

2.1 - OBJETIVO GERAL

Efetuar pesquisa e analisar decisões jurisprudenciais envolvendo Direitos Sociais ao abrigo da CF/88.

2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

○ Conceituar Direitos Sociais;

○ Elencar os direitos Sociais expressos na CF/88;

○ Apresentar decisão jurisprudencial sobre um dos direitos sociais elencados.

 

3 - CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS

Direitos Sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito .

4 - PRINCIPAIS DIREITOS SOCIAIS ELENCADOS

Os principais direitos sociais e os seus desdobramentos estão elencados no Capitulo II, Art. 6º a 11, 193 e seguintes da CF/88, porém não se restringem a este, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou ainda decorrentes dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte.

No Art. 6º, caput, encontramos: direito à educação, direito à saúde, direito à alimentação, direito ao trabalho, direito à moradia, direito ao lazer, direito a segurança, direito a previdencia social, direito a proteção à maternidade e a infância, e direito à assistencia aos desamparados na forma da Carta Constitucional.

5 - EXEMPLO DE JURISPRUDÊNCIA

5.1 - DIREITO ELEITO A EXEMPLO

Direito à saúde, combinado com previdência social, CF/88 Art. 195.

5.2 - DADOS DE LOCALIZAÇÃO DA SENTENÇA

Número: 70054279013

Tribunal: Tribunal de Justiça do RS

Seção: CIVEL

Tipo de Processo: Agravo de Instrumento

Órgão