TRABALHO E PREVIDENCIA

JORNADA DE TRABALHO

• Conceito de jornada de trabalho: é o tempo durante o qual o trabalhador permanece à disposição do empregador, desde que sai do seu domicilio até que ele regresse.

• Duração da jornada de trabalho: é ordinária ou normal, sendo assim considerada aquela que se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas jurídicas; é extraordinária ou suplementar, situando-se aqui as horas que ultrapassam os limites normais fixadas pelas normas jurídicas; limitada quando há termo final para sua prestação, de regra fixada em função do seu dia ou da semana; ilimitada, quando a lei não fixa um termo final para sua prestação, como nos casos de força maior: continua, quando “corrida”, sem intervalos, como nos casos de vigias; descontinua, se tem intervalos, como quase sempre: intermitente, quando com sucessivas paralisações, como a dos motoristas rodoviárias: e a tempo parcial.

• Período da jornada de trabalho: quanto ao período dia em que é prestada, a jornada será diurna: quando entres 5 e 22 horas, nos centros urbanos, com critérios no meio rural; noturna quando entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte ou sua prorrogações (art.73,§5º,da CLT).

• Acordo de prorrogação de horas: acordo de prorrogação quer dizer, em primeiro lugar, o ajuste de vontades entre empregado e empregador, tendo por fim legitimar a prorrogação da jornada normal de trabalho.

• Sistema de compensação de horas: é o acordo pelo qual as horas excedentes das normais prestadas num dia são deduzidas em outros dias, ou as horas não trabalhadas são futuramente repostas.

• Hora extra: hora extra consiste no tempo laborado além da jornada diária estabelecida pela legislação ou contrato de trabalho.

• Redução da jornada com diminuição do salario: a redução da jornada e dos salários é em primeiro lugar, inquestionavelmente licita, uma vez que a Constituição de 1988, no art.7º, XIII, pela negociação, a permite.

• Intervalos: entre duas jornadas deve haver um intervalo mínimo de 11 horas, daí por que não pode o empregado assumir o serviço em um dia sem antes ver respeitado esse descanso em relação ao fim do trabalho do dia anterior.

Justificativa: A evolução do direito do trabalho faz com que o empregado não tenha seus direitos violados enquanto trabalhador. Nos dias atuais cresce a importância dos direitos do trabalhador, diante das modificações que ocorrem nas relações entre empregador e empregado.