TRANSITO

OBJETIVOS

• Apresentar os órgãos normativos, executivos, consultivos e rodoviários,

assim como suas competências.

Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT

Cabe ao Ministério das Cidades a coordenação máxima do SNT, conforme o Decreto n. 4.711, de 29 de maio de 2003.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) tem como objetivo estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e é formado por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É competência do SNT a segurança, o fluxo, o conforto, a defesa ambiental, a educação para o trânsito e a fiscalização. É ele também que estabelece:

Olá! Você se lembra de quais são as responsabilidades dos órgãos executivos, normativos, consultivos e rodoviários? Nesta Unidade de Estudo, você vai relembrar as atribuições de cada um desses órgãos. Bons estudos!

Além dos requisitos básicos, o condutor que for obter a habilitação para as categorias C, D e E precisa prestar atenção aos seguintes requisitos:

• Categoria "C" − Estar habilitado há no mínimo um ano na categoria "B", e não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infração média durante os últimos 12 meses.

• Categoria "D" − Ter idade mínima de 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há um ano na categoria "C", e não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infração média durante os últimos 12 meses.

• Categoria "E" − Estar habilitado há no mínimo um ano na categoria “C” e não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infração média durante os últimos 12 meses. O futuro condutor também precisa ter sido aprovado em curso especializado, em curso de treinamento de prática veicular e em situação de risco, nos termos da normatização do Contran.