Tecnologia em Segurança no Trânsito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Infrações de Trânsito e Processo Administrativo

Curso: Tecnologia em Segurança no Trânsito

Professor: José Onildo Truppel Filho

Nome do aluno: Maicon da Cunha

Data:09/02/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- Nesta disciplina estudamos uma série de medidas as quais o agente fiscalizador deve adotar de forma preventiva e cautelar. Essas medidas buscam estabelecer um trânsito mais seguro, porém algumas delas quando deixam de ser realizadas causam certo desconforto, ou certa desconfiança por parte dos condutores de veículos automotores. Umas delas é a “retenção do veículo”. Com base no que você aprendeu sobre as medidas administrativas e na leitura do Parecer nº 032/2005 sobre a ABORDAGEM DO CONDUTOR INFRATOR PARA LAVRATURA DA AUTUAÇÃO disponível na midiateca, desenvolva um texto (até 10 linhas) falando sobre a importância do agente fiscalizador em “abordar” os condutores que cometem infrações de trânsito nas vias. (2,5 pontos)

R: O agente fiscalizador é de suma importância em abordar condutores infratores, penalizando-os com a emissão de multas ou até mesmo aplicando medidas administrativas cabíveis, como por exemplo, (multa e recolhimento da CNH). Os agentes também tem a prioridade de coagir o infrator a cumprir com seus deveres de trânsito. E assim prevenindo e mantendo a ordem e segurança de todos.

2- Com base no que foi estudado nesta disciplina, elabore um texto (até 10 linhas) relatando sobre a importância da aplicação correta das medidas administrativas na busca de um trânsito mais seguro. (2,5 pontos)

R: È importante a aplicação correta das medidas administrativas para uma melhor educação no trânsito, para sanar irregularidades e punir os infratores de maneira correta. Interrompendo prática infracional de natureza permanente, perigosa ou perturbadoras eliminando situações de risco para pessoas e patrimônios assegurando a eficácia da sansão administrativa.

3- Faça uma pesquisa sobre quais as nações adotam a “lei seca” e desenvolva um texto (até 10 linhas) apontando como esta lei é aplicada em cada um dos países. Apresente as fontes e não efetue cópia do material pesquisado. (2,5 pontos)

R: De algumas nações que adotaram a lei seca e igualam-se ao Brasil pode destacar-se os países nórdicos como Suécia e Noruega onde não á tolerância de álcool no sangue. Nos Estados Unidos também tem lei seca, mas ela faria de acordo com cada estado, onde alguns estados são mais tolerantes e outros menos. Nos nossos vizinhos como Argentina, Venezuela e Uruguai a lei seca permite maior índice de álcool no sangue variando de 5 dg/l a 8dg/l

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u415818.shtml

4- Vamos fazer um breve estudo sobre as diferenças entre medida administrativa e penalidade, ambas previstas na Legislação de Trânsito. Sobre este assunto, PENALIDADE X MEDIDA ADMINISTRATIVA, leia abaixo o artigo e tire outras conclusões, elaborando um texto de até 10 linhas pautado no CTB. (2,5 pontos)

R: É um direito do motorista, se a multa for média ou leve e ele não ser reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, mas como todos nós sabemos, a maioria dos agentes optam em autuar com multas ao invés de aplicar as medidas administrativas cabíveis. Muitas vezes os agentes de trânsito não estão preparados para lidar com essas situações.

Penalidade de advertência em infração de trânsito – direito do motorista ou prerrogativa de aplicação da autoridade de trânsito?

Sidney Martins

A lei 9.503/97, rotulada como CTB - Código Brasileiro de Trânsito, por óbvio, prevê em seu bojo as penalidades a que se sujeitam os infratores das regras estabelecidas nesse diploma, na legislação complementar e nas Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.1

Diversos são os tipos de penalidades prescritos no CTB passíveis de aplicação aos transgressores das leis de trânsito.

Tem-se: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e, frequência obrigatória em curso de reciclagem.2

O Código sob referência também estabelece categorias para as multas segundo a sua gravidade (leve, média, grave e gravíssima).3

No capítulo atinente às infrações, o CTB descreve as condutas dos motoristas consideradas como infrações de trânsito, bem como enumera as respectivas categorias das multas.4

De modo que, a todo comportamento ilícito é atribuída uma sanção que fica atrelada a uma categoria, conforme a sua gravidade. A penalidade mais corriqueira é a de multa e a que se afigura como enigmática é a de advertência por escrito.

Na prática parece que tanto motoristas como autoridades executivas de trânsito parecem desconhecer essa figura.

Quiçá o "desconhecimento" das autoridades que administram e fiscalizam o trânsito seja proposital, eis que se mostra inadmissível que o agente público esteja investido na função sem estar devidamente qualificado para desempenhar seu desiderato.

Advertir não traz receita!!!

Jornal de grande circulação na capital paranaense recentemente veiculou notícia dando conta que multas leves e médias correspondem a 60% (sessenta por cento) do total de penalidades aplicadas no primeiro trimestre deste ano no Paraná.

Já o motorista talvez realmente não saiba que nem toda infração leva inexoravelmente a uma multa ou à suspensão ou cassação da CNH, consoante as normas legais.

O CTB trata da penalidade de advertência por escrito em seu art. 267, o fazendo nos

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