Teoria Geral Do Estado

Belo Horizonte

2010

NOÇÕES DE TEORIA

GERAL DO ESTADO

Roteiro de Estudos

PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

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ÍNDICE

Teoria Geral do Estado – conceito, fontes e noção ......................................... 03

Noção de Estado ............................................................................................. 04

Sociedade – conceito e teorias da origem ....................................................... 05

Sociedade e seus elementos ........................................................................... 06

Estado – conceito, teorias da origem e formação, formação histórica ............ 09

Elementos constitutivos do Estado .................................................................. 11

Finalidades e funções do Estado ..................................................................... 12

Estado, Direito e Política – personalidade jurídica do Estado ......................... 14

Estado e Nação ............................................................................................... 15

Mudanças no Estado por reforma, revolta e golpe de Estado ......................... 16

Forma de Estado ............................................................................................. 18

Poder Constituinte – conceito e tipos de tipos de Poder Constituinte ............. 20

O Federalismo – conceito e características ..................................................... 22

O Federalismo Brasileiro

..................................................................................

23

O Estado Federal na Constituição de 1988 .................................................... 23

Estado e Governo – movimentos político-sociais que conduziram ao Estado

Democrático .....................................................................................................

25

Democracia Direta, Semidireta e Representativa

..............................................

26

Sistema Representativo

....................................................................................

27

Sufrágio – conceito, sufrágio universal e restrito ............................................. 29

Restrições ao voto ........................................................................................... 31

Sistemas eleitorais ........................................................................................... 32

Partidos políticos e sistemas partidários .......................................................... 34

Formas de Governo – Monarquia e República, conceito características ........ 36

Sistemas de Governo – Parlamentarismo e Presidencialismo ........................ 38

Intervenção do Estado na Sociedade .............................................................. 43

Grupos de Pressão – conceito, tipos, características ...................................... 45

Opinião Pública – conceito e sua formação ..................................................... 47

Bibliografia ....................................................................................................... 48

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TEORIA GERAL DO ESTADO

CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios

fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura,

formas, finalidade e evolução.

TRÍPLICE ASPECTO DA TGE – Sociológico (estudo das sociedades humanas e

fatos sociais a ela ligados), Político e Jurídico.

FONTES DIRETAS DA TGE - As Fontes Diretas compreendem os dados da

paleontologia (estudo dos animais e vegetais fósseis) e da paleoetnologia (estudo

dos povos e raças antigas), os dados da história e as instituições políticas passadas

e vigentes. Os mais antigos documentos que esclarecem o estudo da matéria são o

“Código de Hamurabi”, Rei da Babilônia (2.300 a. C.), as leis de Manu da Índia (XII

século), o “Código da China” (XI século), as leis de Zaleuco, Charondas e Sólon (VII

século). As leis de Gortina (V século) e as “Leis das XII Tábuas” (541 a. C.).

FONTES INDIRETAS DA TGE - As Fontes Indiretas compreendem o estudo das

sociedades animais, os estudos das sociedades humanas primitivas e o estudo das

sobrevivências.

ORIGEM DA PALAVRA ESTADO: Os gregos, cujos Estados não ultrapassavam os

limites da cidade, usavam o termo polis, cidade, e daí veio política, arte ou ciência

de governar a cidade. Os romanos, com o mesmo sentido tinham civitas e

respublica. No século XVI em diante o termo Estado foi aos poucos tendo entrada

na terminologia política dos povos ocidentais: é o État