Teoria Geral Do Estado

Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

Essa atividade é importante para você compreender e decidir qual o melhor

regime de governo em nosso país.

Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br – acesso

em 24 de jan. 2011.

Parlamentarismo no Brasil

“Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do

presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista.

Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o

parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo apresenta:

hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por

tempo determinado só podendo, na prática, ser interrompido por golpe de Estado.

Entretanto, afora a questão da necessidade da existência de partidos nacionais

fortes e de uma administração burocrática estável e, realmente capacitada, convém

lembrar - de início - o problema da representatividade do Parlamento no regime

parlamentarista.

O parlamentarismo caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao

Parlamento, o qual escolhe o Gabinete que vai governar. Se o Parlamento tiver

representatividade viciada, que não obedeça ao princípio "um bom homem igual a

um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são iguais), o

poder será entregue a um Parlamento com representatividade ilegítima.

É o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua

representatividade comprometida e há Estados, como São Paulo, onde o voto vale

20 vezes menos que em outros, como Acre e Rondônia. Essa situação não difere da

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existente na África do Sul, onde os negros têm direito de voto, mas seus sufrágios

não valem o mesmo que os dos brancos.

Pode-se afirmar não haver pensador brasileiro que não reconheça nessa

representatividade desequilibrada um dos instrumentos utilizados pelas oligarquias

do Norte e do Nordeste para manterem seu grande peso na política nacional. Não é,

pois, de estranhar que grande parte dos defensores do parlamentarismo seja

composta dos mesmos políticos que resistem a estabelecer uma Câmara Federal

com representatividade proporcional à população.

Uma segunda questão: o que fazer com o Senado? Nossa representação

política no nível federal é bicameral, não se podendo admitir que o Gabinete venha a

ter maioria na Câmara e minoria no Senado. É sabido que, nos regimes

democráticos parlamentaristas de maior sucesso, o sistema é unicameral. Onde

existe segunda Câmara, seu papel é simbólico, como no Inglaterra, onde ela não

tem poderes ou sua posição é questionada, como na Itália, já que a atual proposta

de mudança no parlamentarismo italiano (fora a mudança para o presidencialismo!)

passa pela extinção do Senado.

Em terceiro lugar, temos a lembrar que o parlamentarismo implica a limitação da

presença de partidos nacionais, porque sua adoção pressupõe votação mínima para

que eles integrem o Parlamentarismo. Com isso, é evidente, teríamos de reduzir

substancialmente o número dos atuais partidos. É bem de ver que entre os

problemas