Teoria Geral Do Trabalho Estácio

Teoria Geral do Trabalho Estácio - Semanas 01 a 04

Aula 01

1- Em exceção à regra geral, retroagirá sim. De acordo com a Súmula 205 do STJ

2- D

Aula 02

1- O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e do Principio da Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele inerentes. É também o Principio Constitucional que versa sobre a imparcialidade imposta ao juiz durante uma decisão judicial sobre pena de nulidade da sentença. "Audiatur et altera pars" = Ouça-se também a outra parte.

2- C. São de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto.

Aula 03

1- Sim, deve-se levar o processo de forma sistemática. Interpretação sistemática. Interpretação lei processual. Pesquisar TJRJ jurisprudência.

2- D – art. 88 e 89 CPC

Aula 04

1- a) Não, conforme art. 3º § 3º da lei 10.259/01.

b) Tribunal Regional Federal, súmula 428 STJ.

2- C

Chama-se Direito Processual o complexo de normas e princípios que regem o método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.

Direito Material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista, etc.).

O Direito Processual é um instrumento à serviço do Direito Material.