Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Título

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

-

Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso;

-

Reconhecer a importância da disciplina para a aƟvidade jurídica em geral;

-

IdenƟficar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná

-

Tridimensional do Direito.

-

Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a aplicação do direito objeƟvo.

Estrutura do Conteúdo

1.

Apresentação da ementa da disciplina

2.

Estrutura textual das peças processuais

2.1.

Parte narrativa

2.2.

Parte argumentativa

2.3.

Parte injuntiva

3.

Teoria Tridimensional do Direito

Contribuição das disciplinas de Português Jurídico para a produção de peças processuais

Aplicação Prática Teórica

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As

disciplinas

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

(segundo período),

Jurídica

(terceiro período) e

Teoria e Prática da

Redação Jurídica

tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características

estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc.

Para isso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC:

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará:

Inciso I

-

Inciso II

-

Inciso III

-

o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

Inciso IV

-

o pedido, com as suas especificações;

Inciso V

-

o valor da causa;

Inciso VI

-

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

Inciso VII

-

o requerimento para a citação do réu.

Art. 458 do CPC ? São requisitos essenciais da sentença:

Inciso I

-

O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do

processo;

Inciso II

-

Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Inciso III

-

Esses dois documentos ? bem como outros ? mostram

-

narrativa dos fatos

importantes da lide, a

fundamentação

de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de

pedido

Não importa se a narrativa dos fatos será denominada ?dos fatos? (petição inicial) ou ?relatório? (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a

parte argumentativa como ?do direito? (petição inicial) ou fundamentação (parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito

perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir.

Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel

Reale, defende que o Direito compõe

-

se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA.

Em

dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide.

Teoria e Prática da Argumentação

Jurídica

Teoria da Argumentação

, segundo a proposta de Chaïm Perelman,

-

argumentativo e a respectiva aplicação da norma serão minuciosamente analisadas. Por

meio dos tipos de argumento, e todos os demais recursos linguísticos e discursivos disponíveis ao profissional do direito,