Teoria e idéias de compartilhamento de poder

Prezado(a) estudante(a):

O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos

obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial.

A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante para os seus

estudos. Não deixe de participar e adquirir mais conhecimentos!

Este Roteiro de Estudos lhe ajudará a compreender como o nosso Estado divide e

organiza os poderes para garantir a harmonia política e a conhecer seus Direitos e

Garantias individuais.

Passo 01: Faça uma leitura atenta do Resumo disponível nesta aula-tema e do

capítulo 03 de seu livro-texto.

Passo 02: Leia o texto abaixo que o (a) ajudará a fazer as distinções necessárias:

A teoria e as ideias sobre a Divisão do Poder como garantia de harmonia

política e o conseqüente respeito aos Direitos do Homem foi traçada pela primeira

vez por Aristóteles, na obra Política. Historicamente após, John Locke, no Segundo

Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções

distintas no Poder do Estado. Porém, foi através de Montesquieu, na obra: Espírito

das Leis, que essa teoria foi elevada e a partir daí, usada como modelo contra o livre

arbítrio dos governos.

Resumidamente, ao Poder Legislativo compete criar as leis, porque recebeu

autoridade para tanto, pois quando votamos, estamos delegando poderes para que

nossos representantes criem Leis que reflitam nossos principais anseios.

Cabe ao Poder Executivo executar a Lei, ou seja, fazer com que a leis sejam

oferecidas, aceitas e respeitadas e ao Judiciário a aplicação das Leis aos casos

concretos que forem apresentados.

Fonte: Questionário de Direito Constitucional I, JANKOVIC, Elaine Karina, 2007.

Passo 03: Sobre os Direitos e as Garantias Individuais, faça a análise do caso

abaixo:

Maria Fernanda S. Q. Gomes tem orgulho de ser uma pessoa sincera e de dizer

...