Tgp Direito

TGP RESPOSTA CASO 3

1ª Questão.

Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem

como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando

da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu,

reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se:

Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.

R: Sim, pois a lei processual no espaço não retroage tendo em vista a constatação da prescrição ocorrida no mérito em questão.

TGP RESPOSTA CASO 3

1ª Questão.

Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem

como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando

da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu,

reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se:

Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.

R: Sim, pois a lei processual no espaço não retroage tendo em vista a constatação da prescrição ocorrida no mérito em questão.