Tipos de contratos de trabalho e suas regras

INTRODUÇÃO:

Temos como objetivo identificar os tipos de contratos de trabalhos e suas normas, onde o ajuste de vontades pelo qual o empregado se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais, mediante recebimento de salário e a outra parte o empregador se compromete em pagar a remuneração corretamente de acordo com a função, respeitando o empregado e não exigindo trabalho incompatível ou elevado às forças, deveres perante o estado obedecendo à legislação e cumprindo regras de segurança do trabalho.

Após o candidato ter passado pela fase de seleção, a responsabilidade esta do departamento de recrutamento e seleção ou em casos de quando empresa for pequena pelo supervisor de Recursos Humanos ou supervisor da área, dará início ao procedimento para contratação do candidato. Nessa fase iremos iniciar pela solicitação dos devidos documentos. Documentos exigidos para a admissão de um colaborador:

 Carteira Trabalho

 Carteira

 2 fotos 3x4, recentes, coloridas e com fundo

 Reservista (01 cópia)

 CPF, Identidade, Comprovante de residência

 PIS

 Comprovante de escolaridade

 Título de eleitor

 Certidão de nascimento / casamento

Documentos exigidos em caso de adesão aos convênios da empresa

 Certidão de nascimento dos filhos + cartão de vacina – completo

 Caso seja amasiado, providenciar ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARATÓRIA DE CONVIVÊNCIA, documento que declara a convivência marital para todos os efeitos inerentes à relação conjugal, poderá ser emitido pelo Cartório de Ofício de Notas. Sem este documento não poderá incluir o companheiro (a) no Convênio Médico.

 RG e CPF do esposo (a) ou companheiro (a)

RG e CPF dos dependentes maiores de 18 anos

 • Cartão SUS do candidato e dos dependentes que serão incluídos no convênio

(PASSO 3)

Contrato por Prazo Determinado

É o contrato de trabalho que é combinado para vigorar por um período determinado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (CLT, art. 443, §1º).

Hipóteses de aplicação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

atividades empresariais de caráter transitório (retrata o exercício por um curto período de uma atividade que não é habitual na empresa);

contrato de experiência: é uma espécie de contrato a prazo determinado, também denominado contrato de prova, que tem por finalidade dar mútuo conhecimento às partes contratantes, as quais durante período prefixado analisam as condições em que a relação de emprego ocorre e sua intenção de dar ou não continuidade ao contrato. Prazo de vigência

O contrato de trabalho por prazo determinado terá duração de, no máximo 2 (dois) anos, conforme art. 445 da CLT, sendo permitida uma única prorrogação.

Pelo presente instrumento, de um lado xxxxxxx, estabelecida à Av.XXXXXX, nesta cidade, com CNPJ nº XXXXXXX, Inscrição Municipal nº XXXXX, neste ato, representada por XXXXXX, de ora em diante chamado simplesmente de EMPRESA, e de outro lado xxxxxx, brasileiro, solteiro, biólogo, portador do RG nº XXXXXXSSP/SP e CPF nº 0XXXXXX, Carteira Trabalho nº xxxxx , série xxx residente e domiciliado à Rua xxxxx, Estado do Rio de janeiro, de ora em diante chamado simplesmente de EMPREGADO, têm, entre si, como justo e contratado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, um Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, nas cláusulas e condições seguintes:

1ª - O EMPREGADO prestará serviços para a EMPRESA nas funções de Auxiliar de Laboratório, obrigando-se a realizar os serviços de auxiliar na publicação “on line” dos números 6(1), 6(2) e 6(3) da revista eletrônica Biota Neotropica, bem como outros que venham a ser objetos de cartas, comunicados ou ordens, dentro da natureza de seu cargo.

2ª - O local de trabalho será no endereço da empresa descrito acima.

3ª - O horário de trabalho será das 08h00min às 17h30min horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo para refeição de 01h30min.

4ª - Pela prestação de serviços, o EMPREGADO perceberá a remuneração de R$ 1.080,00 (Um Mil e Oitenta Reais) por mês.

5ª - O EMPREGADO reembolsará a EMPRESA de todos os prejuízos que vier a lhe causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência no desempenho de suas funções.

6ª - A vigência deste contrato será pelo prazo de 18 meses, sendo o inicio de sua vigência a partir da data de assinatura.7ª - As partes asseguram, entre si, o direito recíproco de rescisão, a qualquer momento, deste contrato, aplicando-se à parte que exercer tal direito os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, consoante o artigo 481 da CLT.

E, depois de lido e achado conforme, firmam o presente, diante de duas testemunhas, em duas vias de igual teor, uma das quais será entregue ao EMPREGADO.

Campinas, 04 de Abril de 2013.

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EMPRESA

CNPJ: XXXXXXX

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EMPREGADO

RG: 1XXXXXX

CPF: XXXXX

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