Trab II - Semana 5

DIREITO TRABALHO II - CASO CONCRETO 5

QUESTÃO DISCURSIVA

A empresa Alfa & Beta Serviços Ltda. deixou de pagar salários aos seus empregados alegando que estava passando por sérias dificuldades financeiras, eis que não havia recebido os valores provenientes do contrato de prestação de serviços firmado com determinado ente público. Durante 3 (três) meses consecutivos, Guilherme trabalhou sem receber os salários. Considerando a situação hipotética acima, responda justificadamente:

A) Qual a melhor forma para Guilherme romper o contrato de trabalho, considerando que essa situação tornou insuportável a continuidade do contrato.

B) Quais as verbas trabalhistas devidas a Guilherme nesta modalidade de terminação do contrato de trabalho?

RESPOSTAS

A) A melhor forma é a terminação anormal do contrato de trabalho por resolução, uma vez que houve uma falta grave do empregador caracterizada pelo não pogamento dos salários. O empregador, nesse caso, deixou de cumprir obrigações do contrato de trabalho, conforme texto do artigo 483, alínea "d" da CLT.

B) São devidas à Guilherme todas as verbas, inclusive as indenizatórias. São elas: aviso prévio, multa de 40% sobre FGTS, o FGTS em si, 13º salário, saldo de salário e férias.

QUESTÃO OBJETIVA (CESPE – 2008.2)

Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em duas oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada:

A) desídia no desempenho de suas funções.

B) abandono de emprego.

C) ato de improbidade.

D) ato de indisciplina ou de insubordinação.