Trabalho Processo Civil

Aluno: Nilson Batista dos Santos Junior  RA: 210204

1) Qual modalidade de cumulação é representada pelo enunciado seguinte? “É aquela em que o autor formula vários pedidos, postulando que todos sejam acolhidos pelo juiz”:   a) Unitário;    b) Simples;    c) Alternativo;   d) Cumulativo;  e) Genérico.

R: D

2) JOSÉ LUIS, em 30 de outubro de 2019 pagou, pontualmente, a primeira parcela de empréstimo correspondente a  36 parcelas no valor de R$ 690,00. Após ter pagado 9 parcelas, ocorreu um imprevisto em sua vida profissional e acumulou 02 (duas) parcelas em atraso. O credor, percebendo a impossibilidade de pagamento, resolveu propor medida judicial para cobrar seu direito patrimonial. Assim, supondo que você seja o advogado do credor, indique qual seria o valor da  causa, demonstrando matematicamente o resultado,  considerando que ação deveria ser proposta ainda no mês de setembro. (PS: somente o resultado não será considerado como resposta válida)

R: Referente ao mês de julho: 690,00 ÷ 73,270576 = 9,41714993 x 73,59296 =695,53

Referente ao mês de agosto: 690,00 ÷ 73,592966 = 9,37758961 x 73,8579= 692,48

Valor da vincenda: 690,00 x 12 = 8, 280,00.

Valor da causa: 695,53 + 692,48 + 8.280,00 = 9.668,01 valor arredondado.

3) Quando o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo civil. Essa Suspensão, em caso de prosseguimento do inquérito sem a denúncia do Ministério Público, terá o prazo máximo de: a) 4 (quatro) meses;   b)  12 (doze) meses;   c) 1 (um) ano;   d) o tempo que for necessário para a publicação da sentença criminal 24 (vinte e quatro) meses;   e) 3 (três) meses

R: E

4) Complete a lacuna com as expressões Objeção ou Exceção, conforme a classificação da defesa do Réu.

 I- Litispendência:  Objeção

II- Incompetência absoluta: Objeção

III – Impedimento: Objeção

IV – falta de condições da ação: Objeção

V – ausência de culpa: Exceção

5) O novo Código de Processo Civil trouxe alteração quanto à contagem dos prazos processuais, em especial quando houver litisconsortes com diferentes procuradores. Mediante essa informação, assinale a alternativa correta, em relação ao prazo para contestar a ação: a) o prazo será contado em dobro em todos os casos de litisconsortes; b) será contado em dobro para litisconsortes com procuradores distintos, mesmo existindo um dos procuradores comum a todos; c) os prazos serão contados em dobro em caso de litisconsórcio tanto nos processos físicos como nos processos digitais; d) os prazos serão dobrados em caso de litisconsórcio apenas nos processos digitais; e) os prazos serão dobrados em caso de litisconsórcio apenas nos processos físicos cujos litisconsortes tiverem procuradores diferentes e de escritórios de advocacia distintos.

R: E

6) Assinale a alternativa incorreta em relação ao enunciado: A revelia não produzirá seus efeitos quando: a) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; b) o litígio versar sobre direitos indisponíveis; c)  a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; d) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos; e) houver pluralidade de  réus.

R: A

7) “Quando o Réu apresenta reconvenção a doutrina dominante entende que se trata de hipótese de ocorrência de utilização de dois direitos de ação e de existência de dois processos distintos, tanto que a extinção ou desistência da ação não afeta o prosseguimento da reconvenção.” Este enunciado está correto ou incorreto? Fundamente

R: Embora a reconvenção seja proposta juntamente com a contestação, não necessariamente será extinta com a ocorrência de causa extintiva do processo. Portanto, tanto a desistência da ação, quanto a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito não obstam o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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