Trabalho Sobre Perícia Na Arquitetura

UBC – UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

PERÍCIA

ATUAÇÃO ÉTICA E PROFISSIONAL

CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

ORIENTADOR:

PROFº JULIO STRELEC

Mogi da Cruzes - SP

Junho / 20142

SUMÁRIO

1- DEFINIÇÃO ................................................................................................... 3

2- EVOLUÇÃO................................................................................................... 4

3- PERÍCIA x DEMAIS PROVAS........................................................................ 5

4- RESOLUÇÃO Nº 111 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956 ................................ 6

5- PERITO EM ENGENHARIA............................................................................ 8

6- PERITO EM ARQUITETURA.......................................................................... 10

7- PERÍCIA IMOBILIÁRIA.................................................................................... 11

8- LAUDO PERICIAL........................................................................................... 13

9- ROTINA.......................................................................................................... 14

10- CONCLUSÃO.................................................................................................. 15

BIBLIOGRAFIA...................................................................................................... 16

ANEXO ................................................................................................................... 173

1- DEFINIÇÃO

Segundo as normas NBR 13.752 – Perícias de Engenharia na Construção Civil e

NBR 14.653 – Avaliação de Bens: “Perícia é a Atividade técnica realizada por

profissional com qualificação específica, para averiguar e esclarecer fatos, verificar o

estado de um bem, apurar as causas que motivaram determinado evento, avaliar bens,

seus custos, frutos ou direitos”.

Outrossim é uma prova admitida no processo, destinada a levar ao Juiz

elementos relativos a fatos que careçam de conhecimentos técnicos, podendo

consistir numa declaração de ciência, na afirmação de um juízo, ou em ambas,

simultaneamente.

A declaração de ciência ocorre quando relata as percepções colhidas e torna-se

uma afirmação de um juízo nas ocasiões em que constitui um parecer que auxilie o Juiz

na interpretação ou apreciação dos fatos da causa.

Para realização de tal tarefa surge a figura do perito que, na concepção jurídica,

é um órgão auxiliar da administração da justiça, que assessora o Juiz na formação de

seu convencimento, quando o assunto em pauta depender de conhecimento técnico

ou científico.

Nesse campo, o avaliador ou perito judicial (cadastrado no CNAI-Conselho

Nacional dos Avaliadores Imobiliários) é constantemente chamado a aplicar seus

conhecimentos especializados nos casos de vistorias cautelares, desapropriações, subrogações,

renovações de contratos de locação, revisões de aluguel, ações de

indenizações e várias outras.

A legislação sobre desapropriações,por exemplo, dá margem a muitos casos de

avaliações de propriedades, quer o poder expropriante seja algum governo ou alguma

empresa concessionária de serviços públicos; as indenizações pagas pelos bens

expropriados são baseadas em avaliações feitas amigavelmente ou perante os

tribunais.

A determinação do valor locativo de propriedades interessa a senhorios e

inquilinos; nas locações comerciais, quando não há acordo, estabelece-se uma

avaliação judicial, gerando-se daí ações de renovação de contrato e de revisão de

aluguel.

Nos casos de implantação de uma nova empresa, em que alguns dos sócios

entrem com bens para integralizar o capital, ou nos casos de alienação de empresas,

em que os compradores querem saber o valor do patrimônio, ou mesmo para 4

atualização, é indispensável saber o valor de cada patrimônio através de uma avaliação

criteriosa.

No caso de heranças, há vários interessados em uma boa avaliação: em

primeiro lugar os herdeiros dos bens, interessados nos valores como base para a

partilha dos bens, e, depois, os governos federal e estadual, interessados em receber

os impostos devidos.

Daí decorre a necessidade do perito ser uma pessoa dotada de conhecimentos

técnicos e científicos relacionados com os fatos da causa, oriundos de formação

técnicaa especializada, visando suprir a deficiência do Juiz e colaborando na

construção do ato decisório.

2- EVOLUÇÃO

A perícia é um procedimento