Trablaho De Direito E Legislação

1)QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO.Explique?

São os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. para efeito do estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: fontes diretas e fontes indiretas.

SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO: - leis - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; - costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor.

SÃO FONTES INDIRETAS DO DIREITO: - doutrina - trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; - jurisprudência - conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. as leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito.

2)O QUE E DIREITO PUBLICO E PRIVADO.

Direito privado é aquele onde o particular nas relações jurídicas com outro particular, poderá exercer a autonomia da vontade, ou seja, ele contrata com quem ele quiser, se quiser e como quiser. ele pode se relacionar juridicamente com outro sem que o estado possa intevir, desde que seja lícito. no direito privado, prevalece a horizontalidade, ou seja, a paridade de condições entre os sujeitos do caso concreto. ambos são iguais em diretios e obrigações.

Já o direito público é aquele onde o estado faz uso do seu poder de império, ou seja, ele pode obrigar o particular a fazer ou deixar de fazer algo. sempre com o objetivo de priorizar a coletividade, ou seja, princípio da supremacia do interesse público sobre o “particular”. as relações do estado com particulares são verticais, o estado está acima do particular. como exemplo temos o direito penal

3)CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTESE HARMÔNICOS ENTRE SI.

C)-O legislativo, o executivo e o judiciário.

4)O QUE E FEDERAÇÃO.

Estado soberano composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.

como regra geral, os estados (“estados federados”) que se unem para constituir a federação são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.

5)COMO E A ORGANIZAÇÃO DE UM ESTADO.

Organização do estado na constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na constituição brasileira de 1988 destinados a determinar a organização político-administrativa ou seja, das atribuições de cada ente da federação união, estados, distrito federal e municípios, além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos entes federativos, versam sobre administração pública e servidores públicos militares e civis, e também das regiões dos país e sua integração geográfica, econômica e social.

6)O QUE SÃO DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

Direitos e garantias fundamentais na constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da república federativa do brasil. estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. os direitos e garantias fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões:

7)A MAIORIDADE NO BRASIL E CONQUISTADA AOS.

18 ANOS.

8)A partir de que momento o consumidor tem direito de reclamar de um Visio oculto?

Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura a troca de bens duráveis no prazo de até 90 dias a partir da aquisição se o