Trechos LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - DOU DE 11/01/2002 - CÓDIGO CIVIL

Atualizado Outubro/2013

RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES

                                                Institui o Código Civil.

PARTE GERAL

LIVRO I - DAS PESSOAS

TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA

 

Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Seção II - Da Sucessão Provisória

Seção III - Da Sucessão Definitiva

TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES

CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES

TÍTULO III - DO DOMICÍLIO

LIVRO II - DOS BENS

TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

 

Seção I - Dos Bens Imóveis

Seção II - Dos Bens Móveis

Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Seção IV - Dos Bens Divisíveis

Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos

 

CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

 

Seção I - Do Erro ou Ignorância

Seção II - Do Dolo

Seção III - Da Coação

Seção IV - Do Estado de Perigo

Seção V - Da Lesão

Seção VI  -Da Fraude Contra Credores

 

CAPÍTULO V  -DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS

TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO

 

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição

Seção IV - Dos Prazos da Prescrição

 

CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA

TÍTULO V - DA PROVA

PARTE ESPECIAL

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

 

Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta

 

CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

 

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Solidariedade Ativa

Seção III - Da Solidariedade Passiva

TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO

CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO

 

Seção I - De Quem Deve Pagar

Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar

Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Seção IV - Do Lugar do Pagamento

Seção V - Do Tempo do Pagamento

 

CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO

CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO

CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO

CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO

CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS