Visão geral dos procedimentos civis

Revisao Processo Civil III (Recursos)

1)Joao irresignado.... ?

a) Sim, é possível interpor embargos dos embargos, porém para embargar dos embargos é preciso uma nova justificativa. E enquanto houver obscuridade, contradição ou omissão, as partes poderão embargar dos embargos.

Pode ser declarado mais de uma vez se houver vicio.

b) O pagamento da multa é condicionado para a interposição dequalquer outro recuso. De acordo com o P.U. do art. 538 do C.P.P.

Obs: Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento) (pressuposto de adim recursal; tem que recolher se não, não sera acolhido), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.

c) Ao interpor recurso com o intuito manifestamente protelatório, entende-se que há má-fé. A multa

para condenação é não excedente a 1%, e quando da reiteração de embargos protelatórios, a multa será em 10% do valor da causa.

EXEMPLO: Ação de investigação de paternidade, e realizado exame de DNA e da como negativo, e proferido uma sentença de prossedencia. Neste caso houve vicio de contradição, uma vez que de julgou prossedente algo que foi comprovado como negativo (vicio de contradição) neste caso cabe embargos de declaração, com prazo de 5 dias, pois e improcedente (modificativo ou infrigente).

2)Cassio ajuiza ação de conhecimento...?