Сrimes próprios de funcionário público

Questão n.3

Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público:(Concurso Público. Juiz de Direito Substituto de Carreira. Tribunal de Justiça do Estado do Pará/2007. Direito Penal - FGV)

a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública

b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa

c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação. (correta)

d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência.

e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informações.

Administração Pública em geral, deverá a ordem ser concedida? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir da análise dos elementos da figura típica do art. 330, do Código Penal.

Resposta:

Quando houver o descumprimento do acordo feito em transação penal, deverá o juiz remeter os autos de volta ao Ministério Publico para o oferecimento da denuncia. A ordem judicial uma vez que a sentença da transação penal apenas homologa o acordo feito entre as partes não tem natureza de ordem de determinação judicial. Questão n.3

Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público:(Concurso Público. Juiz de Direito Substituto de Carreira. Tribunal de Justiça do Estado do Pará/2007. Direito Penal - FGV)

a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública

b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa

c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação. (correta)

d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência.

e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informações.